MP vai recorrer de decisão que permite o aumento das passagens em BH

A medida passa a valer a partir deste sábado, mas promotor irá entrar com recurso nesta sexta e acredita em parecer favorável; magistrado entendeu que não há motivo que o aumento pedido pela prefeitura não seja autorizado agora

iG Minas Gerais | JULIANA BAETA |

Ao contrário do que propôs o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o aumento das passagens na capital, que começa a valer a partir deste sábado (10), foi aprovado pela Justiça. O juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, decidiu por não suspender os efeitos da Portaria SMSU 33/2014, que regulamenta o aumento das tarifas do transporte público municipal. Além disso, a decisão ainda torna sem efeito a liminar concedida no dia 3 de abril que concedia a suspensão do aumento das passagens. A decisão ainda cabe recurso.

Segundo a assessoria do MPMG,  o promotor de Defesa do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno vai recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na tarde desta sexta-feira (10) e acredita que possa ter um parecer favorável.

A ação fo MPMG foi proposta com base no relatório feito pela Ernst & Young. Segundo o documento, o estudo de verificação feito pela empresta apresenta “graves inconsistência, que impedem, juridicamente seu respaldo técnico e administrativo”. De acordo com o órgão, não há dados reais sobre os gastos com pneus e combustíveis, o que permite concluir que as empresas não cumprem fielmente seus deveres contratuais e que a BHTrans também não cobra este cumprimento.

Em resposta, o município argumentou que o aumento foi baseado nos três mecanismos previstos no contrato para a manutenção do equilíbrio financeiro das empresas: o reajuste tarifário anual, a revisão do contrato e a revisão tarifária. Também alegou que os registros contábeis não são a única fonte apta para avaliar a realidade das contas das empresas, “porque incorpora diversas despesas que ultrapassam os custos operacionais dispendidos”.

O magistrado entendeu que não há justificativa suficiente para que o aumento proposto pela prefeitura não seja autorizado agora.

O aumento

Até então, o aumento das passagens segue aprovado e passa a valer a partir das 0h deste sábado (10). A tarifa predominante passará de R$ 2,65 para R$ 2,85.

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