Prefeitura faz liquidação para receber R$ 7,15 bi em dívidas

Débitos de ISS e IPTU equivalem a quase dois anos de arrecadação tributária da PBH

iG Minas Gerais | Ana Paula Pedrosa |

Anistia. O secretario municipal de Finanças , Marcelo Piancastelli (dir) disse que 30% dos devedores da PBH são pessoas físicas
Isabel Baldoni / PBH / Divulgaca
Anistia. O secretario municipal de Finanças , Marcelo Piancastelli (dir) disse que 30% dos devedores da PBH são pessoas físicas

A Prefeitura de Belo Horizonte pretende renegociar R$ 7,158 bilhões em débitos de cidadãos e empresas. Para isso, o Executivo municipal está disposto a perdoar até 90% dos juros e multas das dívidas vencidas entre 2000 e 2013. A proposta, divulgada nessa quinta, está em um projeto de lei que foi enviado à Câmara Municipal no início desta semana.

“A prefeitura pretende tornar mais fácil para o contribuinte o pagamento dos tributos em atraso e também pode ter um aumento razoável na arrecadação”, diz o Secretário Municipal de Finanças, Marcelo Piancastelli. O valor está inscrito na dívida ativa e corresponde a uma vez e meia a arrecadação tributária prevista para este ano, que é de R$ 4,6 bilhões. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) responde por 43% das dívidas, seguido pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com 21,67%. De cada dez devedores, três são pessoas físicas e sete são empresas. Por ano, a prefeitura arrecada cerca de R$ 300 milhões em recursos da dívida ativa. Por ser um programa de adesão, o secretário não estimou em quanto esse montante pode aumentar com a renegociação de dívidas, mas no ano passado, um programa semelhante foi implementado em Brasília e em 90 dias cerca de R$ 400 milhões extras entraram nos cofres públicos. Na capital federal, o volume total de dívidas era próximo de R$ 8 bilhões, bem parecido com o registrado em Belo Horizonte. “É preciso lembrar que o poder aquisitivo em Brasília é superior ao de Belo Horizonte”, pondera Piancastelli, que era o secretário de finanças de Brasília e foi o responsável por elaborar o programa. Como será. A proposta que a prefeitura enviou à Câmara prevê descontos entre 40% e 90% nos juros e multas dos contribuintes. O percentual de descontos varia conforme a forma de pagamento escolhida, que pode ser em parcela única ou em até 84 prestações. Entidades sem fins lucrativos podem parcelar em até 120 meses. Os encargos que poderão ser perdoados representam cerca de 55% do total da dívida. A última negociação de dívidas da prefeitura de Belo Horizonte aconteceu há 17 anos. O contribuinte deve requerer o benefício pelo site da prefeitura. Não haverá convocação dos devedores por carta ou outro meio. O programa terá a duração de quatro meses, mas ainda não tem data para começar, porque depende de aprovação do projeto de lei na Câmara Municipal e regulamentação do prefeito Marcio Lacerda. 

Mais da metade do saldo devido é alvo de ação judicial Mais da metade da dívida ativa de Belo Horizonte está sendo questionada na Justiça. Do total de R$ 7,158 bilhões, cerca de R$ 3,7 bilhões, ou 52% são alvo de ações judiciais. Para renegociar a dívida, o contribuinte terá que abrir mão das ações. Todos os tributos não pagos podem ser incluídos na dívida ativa, depois de notificação ao contribuinte. O prazo para inclusão na lista varia de imposto para imposto. Somente dívidas de valores superiores a R$ 1.600 entram no cadastro, mas quem deve menos também fica com o nome “sujo” e não consegue documentos como certidão negativa.

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