MPF ajuíza ação para obrigar construtora a reparar prédios

Piso do residencial apresenta rachaduras; condomínio entregue em 2002 pela Caixa e a prefeitura tem falha de drenagem

iG Minas Gerais | Dayse Resende |

Risco.
 
Os pisos, principalmente os do estacionamento e dos passeios, apresentam rachaduras e desníveis
Nelson Batista
Risco. Os pisos, principalmente os do estacionamento e dos passeios, apresentam rachaduras e desníveis

 

Denúncias feitas por moradores do residencial Duque de Caxias, entregue em 2002 pela prefeitura e pela Caixa Econômica Federal (CEF), fizeram com que o Ministério Público Federal (MPF) ingressasse com uma ação civil pública contra a Caixa e a Construtora Jalk Ltda., responsável pela obra.   Os problemas, segundo moradores, começaram a surgir no mesmo ano em que o residencial foi entregue, através do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). A suspeita é que eles tenham sido causados pelo fato de o condomínio ter sido construído em uma área onde existe uma mina de água. Com isso, constantemente surgem fissuras no teto e nos azulejos, além de infiltrações e mofos nas paredes. Os pisos, principalmente os do estacionamento e os dos passeios, também apresentam rachaduras, assim como os muros de divisa e dos fundos do condomínio.   “É uma situação humilhante, de descaso e de desrespeito com o ser humano. Comprei o meu apartamento em março de 2002 e, logo que peguei as chaves, já encontrei irregularidades. Os pisos do meu quarto e do banheiro estavam trincados”, lembra a assistente de gestão pública Marlene da Costa, 50.   Ela conta que, após reclamar dos danos para a Caixa, foram feitos reparos que não resolveram o problema. “Foi feita uma ‘maquiagem’. Cerca de dois meses depois as trincas voltaram a aparecer na área externa de todos os blocos”.   Para a cuidadora de idosos Cleidiane Aparecida Lima Pereira, 35, o que era um sonho de muitos virou pesadelo. “Quando chove, tenho que colocar baldes nos quartos dos meus filhos, pois entra muita água pelas trincas. Isso tem causado muito mofo nas paredes. Nosso maior medo é que os prédios desabem”, enfatiza.   Já a vendedora Rosiley Domingos, 50, diz que a situação é constrangedora. “A Caixa e a construtora vêm, arrumam, mas os problemas voltam depois. Precisamos de uma solução definitiva. Não podemos ficar com esse prejuízo. Só espero que eles não esperem o prédio cair para tomar alguma providência. A gente vive em total insegurança”, ressaltou.   Responsabilidade Para o procurador e autor da ação, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, “apesar de os imóveis serem construídos por terceiros, contratados para essa finalidade específica, a Caixa divide com eles a responsabilidade pela solidez, a segurança e a qualidade de tais imóveis”. “Couberam a eles a aprovação dos projetos e o acompanhamento de sua execução”, justifica.    Ainda segundo o procurador, os arrendatários do PAR caracterizam-se como consumidores, e as construtoras e a Caixa enquadram-se no conceito de fornecedor estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.   A assessoria de imprensa da Caixa não retornou o e-mail encaminhado pela reportagem. Na construtora, com sede em Belo Horizonte, ninguém atendeu às ligações. 

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