Partido questiona na Justiça

iG Minas Gerais |

O aumento do IPTU em Sete Lagoas está sendo questionado na Justiça pelos vereadores do PT. De acordo com o vereador Dalton Andrade, para impor um aumento tão grande no tributo, a prefeitura teria que nomear uma Comissão Municipal de Valores, composta por sete pessoas, para estudar a metodologia e estabelecer as bases da nova cobrança. “O método foi falho”, afirma.  

Ele explica que essa comissão iria trabalhar por cerca de um ano para detectar quais os valores estavam defasados e qual o percentual de reajuste deveria ser aplicado. No entanto, essa discussão não foi feita, o que gerou distorções.

Um exemplo é a rua Goiás, que passa por três bairros da cidade, cada um com características diferentes, o que interfere no valor de venda dos imóveis. “Como a rua é uma só, colocaram o mesmo valor para a rua inteira, e isso está errado”, diz ele.

O mérito da ação não tem data para ser julgado e o vereador reclama que a Justiça já deveria ter se posicionado, uma vez que as guias do IPTU já estão sendo distribuídas para a população. “A prefeitura não olhou o histórico, nem a capacidade de contribuir das pessoas”, diz .

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