Regras para verba chegam a dois meses de promessa

Comissão que irá definir normas não avança na Câmara

iG Minas Gerais | Flávia Carneiro |

Relator. Silvinho Rezende avisou que vai pedir adiamento
Mila Milowski/cmbh/divulgação - 10.3.2014
Relator. Silvinho Rezende avisou que vai pedir adiamento

Mais uma vez nada foi decidido durante reunião da Comissão Especial da Câmara de Belo Horizonte criada para propor um novo modelo de gestão da verba indenizatória. O prazo regimental para elaboração do relatório final vence no próximo dia 18, mas o relator da comissão, vereador Silvinho Rezende (PT), ainda não recebeu todos os questionários dos colegas sobre como cada gabinete gasta a verba mensal.

Os questionários foram distribuídos há cerca de dois meses, e Silvinho Rezende já afirmou que vai pedir o adiamento do relatório final, pelo menos até o fim do mês. Nesta quarta, ele tentou justificar a demora na elaboração do relatório final dizendo que o questionário tem muitos detalhes.

Mas na opinião do vereador Professor Wendel (PPS) não há motivos para adiar mais uma vez o relatório final. “A comissão já tem dados suficientes para definir o novo modelo de gestão dos recursos”.

Enquanto isso, o Ministério Público de Minas (MPMG) está de olho no resultado da Comissão Especial da Câmara. Segundo o promotor João Medeiros, é preciso que se acabe com essa forma de custeio do mandato parlamentar. Por isso, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público aguarda a decisão do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) sobre uma ação civil pública de 2010 que pede a suspensão imediata da verba paga aos 41 vereadores da capital.

Cada parlamentar recebe reembolso mensal de até R$ 15 mil mediante a apresentação de cupom fiscal. Segundo o promotor, se a sentença não for favorável, o promotor afirmou que vai recorrer.

Copa. O presidente da Câmara, Léo Burguês (PTdoB), garantiu que haverá um esforço concentrado dos parlamentares durante a Copa do Mundo. “Não vamos parar de votar durante os jogos”, prometeu.

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