Promotor tenta dar fim a supersalários

iG Minas Gerais | Tâmara Teixeira |

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou improcedente uma representação do promotor de Defesa do Patrimônio Público Eduardo Nepomuceno que questionava o pagamento de mais de cem supersalários de servidores do Ministério Público de Minas.  

Segundo Nepomuceno, agora ele irá analisar como acionar o Judiciário para questionar os vencimentos. “Vou estudar se é possível entrar com ações individuais ou coletivas”, afirmou.

As irregularidades nos salários ocorreram em função dos chamados “apostilamentos”. Os funcionários tiveram saltos remuneratórios superiores ao previsto pelos seus planos de carreira.

A ação pedia a devolução dos valores pagos além do devido e questionava a legalidade da Resolução 102, de 2002, editada pela Procuradoria Geral do Estado. Ela criou um padrão remuneratório que beneficiava os servidores apostilados. 

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