Prefeito dava expediente na Fhemig e em seu consultório

Dr. Fernando recebia o salário de prefeito, mas trabalhava mesmo como médico do HPS,

iG Minas Gerais | Lucas Pavanelli |

Justificativa. Segundo assessoria da Prefeitura de Lagoa Santa, os valores recebidos indevidamente já foram devolvidos aos cofres
Uarlen Valério
Justificativa. Segundo assessoria da Prefeitura de Lagoa Santa, os valores recebidos indevidamente já foram devolvidos aos cofres

O prefeito da cidade de Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte, Fernando Pereira Gomes Neto, o Dr. Fernando (PSB), acumulou salários como chefe de Executivo e funcionário da rede estadual de saúde, o que é proibido pela Constituição Federal. Ele atuou como médico no Hospital de Pronto Socorro (HPS)João XXIII, na capital mineira, durante quatro meses, ao mesmo tempo em que ocupava a cadeira de prefeito da cidade vizinha a Belo Horizonte.

De acordo com a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o valor recebido indevidamente pelo prefeito foi de R$ 35.266,78 durante os quatro meses de serviços prestados ao Estado entre o 2013 e este ano. No entanto, de acordo com informações obtidas no Portal da Transparência do governo de Minas (ver arte abaixo), o montante pago pelo Estado ao prefeito de Lagoa Santa foi maior.

O portal só disponibiliza acesso às remunerações dos meses de janeiro e fevereiro deste ano e dezembro de 2013. Somente neste período de três meses, o valor líquido depositado na conta de Dr. Fernando foi de R$ 39.637,05. Os valores mensais brutos variavam entre R$ 13 mil e R$ 15 mil. A fundação não soube informar o regime de trabalho ou a carga horária a que Dr. Fernando estava submetido durante o período em que já era prefeito.

Tanto a Prefeitura de Lagoa Santa quanto a Fundação Hospitalar de Minas Gerais garantiram que o valor já foi estornado e devolvido aos cofres públicos. Ambos os órgãos abriram sindicâncias para apurar eventuais irregularidades.

Como prefeito, Dr. Fernando recebe R$ 25 mil mensais. O valor é maior que o pago, por exemplo, pela Prefeitura de São Paulo a Fernando Haddad (PT), prefeito da maior cidade do país e que recebe R$ 24,1 mil. Em Belo Horizonte, o salário do prefeito Marcio Lacerda (PSB) é de R$ 23 mil mensais.

Devolução. Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de Lagoa Santa, o prefeito havia solicitado o afastamento do cargo para exercício de mandato eletivo na Fhemig em 9 de janeiro do ano passado, oito dias após ter tomado posse. A assessoria informa ainda que os depósitos realizados são de “responsabilidade da fonte pagadora”, ou seja, da Fhemig.

Por sua vez, a fundação afirmou, também por meio de sua assessoria de comunicação, que só ficou sabendo da irregularidade em fevereiro deste ano quando foi providenciado o estorno dos pagamentos.

Acumulação

O que dia a Constituição sobre acumulação de cargos públicos.

Lei. A proibição consta no artigo 37 da Constituição de 1988.

Permitido. Para dois cargos de professor; um como professor e outro técnico ou científico; ou dois cargos na área da saúde com profissões regulamentadas. Carga. Nos casos acima, os horários dos dois trabalhos devem ser compatíveis um com o outro.

Remuneração

Salário. O prefeito mais bem remunerado do Brasil é Gustavo Fruet (PDT), de Curitiba. Ele ganha o mesmo salário da presidente Dilma Rousseff, R$ 26,7 mil, pouco mais que o de Dr. Fernando.

Atendimento em consultório aconteceu em horário comercial Além de receber salário de R$ 25 mil como prefeito de Lagoa Santa e ter sido remunerado em cerca de R$ 40 mil líquidos pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Dr. Fernando (PSB) também teria atendido pacientes em seu consultório em dia de semana e horário comercial, quando deveria estar na sede do Executivo. As denúncias foram veiculadas pelo programa CQC, da TV Band, na última segunda-feira. A reportagem apresentou nota fiscal do que seria a remuneração por uma consulta particular no consultório. A assessoria da Prefeitura de Lagoa Santa afirmou que não teve “acesso à documentação”. “Nada foi enviado à nossa assessoria jurídica e, portanto, não podemos atestar a veracidade de tais documentos bem como a realização de tais procedimentos”, diz a nota.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave