Evento em Belo Horizonte discute direitos de transexuais e travestis

1º Colóquio sobre (in)visibilidade trans aborda as questões da livre orientação sexual de transexuais e travestis

iG Minas Gerais | Suellen Amorim |

A escola de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) realizou na tarde desta quarta-feira (7), o 1º Colóquio sobre (in)visibilidade trans: direitos humanos e enfrentamento da violência, que aborda as questões da livre orientação sexual de transexuais e travestis. Uma novidade trazida pelo evento é a concepção dos cartões de saúde do SUS utilizando os nomes sociais de transexuais.

Liliane Anderson Caldeira, 40 anos, pesquisadora do Núcleo de Direitos Humanos e cidadania LGBT da UFMG e transexual A universidade ainda não incentiva a discussão da diversidade sexual "Eu acho importante a realização do colóquio para a temática trans, porque tem gente que está há anos em comissões de direitos humanos e insiste que devemos procurar nossos direitos. Mas como vamos procurar nossos direitos, sendo que eles já são negados dentro da própria lei?", questionou.

Flávia Marcelle de Morais, defensora pública, da Defensoria Especializada de Direitos Humanos e considera que ações como a realização do evento são imprescindíveis. Ela fala que a vinda ao evento do movimento LGBT, com pessoas que sofrem violações é muito importante, porque este é um espaço de formação jurista. O mais apropriado é que estas questões estivessem previstas na lei. Não seria necessário recorrer ao judiciário", diz Flávia, que atende inúmeros casos de retificação de nome e gênero.

Flávia conta que a retificação leve em média oito meses para ser concluída judicialmente, mas a retificação de gênero ainda não tem nenhum caso julgado.

Anyky Lima, 59, presidente do centro de lutas pela livre orientação sexual (Celos) alerta para os constrangimentos sofridos por transexuais. "Essa discussão é importante dentro da universidade porque a escola é o lugar mais 'transfóbico' da sociedade depois da própria família", afirma. Anyky alega que o movimento não abre mão da utilização do termo travesti. Apesar da origem preconceituosa, foi o termo utilizado na história das travestis, inclusive durante a ditadura, e carrega simbolismo.

Marcelo Maciel Ramos é professor de antropologia jurídica e ajudou na organização do evento. "A intenção do evento é sensibilizar os futuros juristas, que têm a técnica da formação impecável, mas é uma formação pouco sensível às questões de inclusão. Acontecimentos como este evidenciam a resistência à questão na universidade. Soubemos da preocupação de alguns alunos, por exemplo, que os trans compartilhariam os mesmos banheiros no dia do evento. Por isso os nossos esforços de inclusão", afirma.

Os cartões do SUS que apresentam o nome social foram requisitados junto ao Ministério da Saúde pelo Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH/UFMG) e pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) como medida para cumprir uma determinação do próprio Ministério. "O nosso cadastro registra o nome pelo qual ela deseja ser chamada, para que nã haja constrangimento nas mais de 60 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Brasil", conta Rodrigo Maia Antunes, analista de sistemas do Departamento de Informática do SUS, o Data SUS.

Serviço

Transexuais que quiserem confeccionar o cartão com nome social podem procurar a regional do Data Sus que fica na rua Espírito Santo, 500, no centro de Belo Horizonte. Recomenda-se agendamento pelo número (31) 3248-2772.

Leia tudo sobre: travestistransexuaiscoloquio