Réus do caso Bruno têm recurso negado

Defensores de Wemerson de Souza e Elenílson da Silva pediram a cassação do veredicto do júri popular e, em caso de manutenção da sentença, a redução das penas; regime prisional Silva foi alterado a pedido do Ministério Público

iG Minas Gerais | Da redação |

A Justiça manteve a condenação de Wemerson Marques de Souza, motorista do ex-goleiro Bruno Fernandes, e alterou o regime prisional fixado para Elenílson Vitor da Silva, caseiro do sítio do ex-atleta, acusados de participação na morte da modelo Eliza Samudio. Atendendo a um pedido do Ministério Público, que alegou a reincidência de Silva, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou o regime de aberto para semiaberto. Os recursos dos dois réus foram julgados nesta quarta-feira (7).

Silva e Souza foram condenados a penas em regime aberto de 3 anos e de 2 anos e 6 meses, respectivamente, em agosto do ano passado. Eles aguardaram o julgamento em liberdade.

As defesas pediram, entre outros pontos, a cassação do veredicto popular ou, caso fosse mantida a condenação, a redução da pena e a substituição da privativa de liberdade por restritivas de direito.

O desembargador relator, Doorgal Andrada, não acatou os pedidos e ressaltou que o veredicto popular só poderia ser cassado se a decisão do Conselho de Sentença, grupo de sete jurados que julga os crimes dolosos contra a vida, fosse inteiramente dissociada do contexto construído por meio das provas, o que não se verificou no caso.

O magistrado avaliou também que a pena dos acusados foi fixada por meio de critérios adequados. Quanto à substituição das penas, o desembargador julgou que, embora fixadas em patamar inferior a quatro anos, a culpabilidade, os motivos e as circunstâncias do delito, além da reincidência do réu Elenílson Vitor da Silva, impediram que este pedido fosse atendido.

Ministério Público Ao acatar o recurso do Ministério Público, Doorgal Andrada afirmou que, como Elenílson Silva é reincidente, era inviável a fixação do regime aberto para o cumprimento da pena, de acordo com o disposto no Código Penal. Deste modo, o magistrado avaliou a fixação do regime semiaberto como viável e mais adequada. Os desembargadores Corrêa Camargo e Amauri Pinto Ferreira votaram de acordo com o relator. A decisão ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

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