MP contesta saque de R$ 50 mi

Peritos dizem que empresas retiraram dinheiro de fundo para emergências sem contabilizá-lo

iG Minas Gerais | Joana Suarez |

Justiça.Liminar que suspendeu o reajuste da passagem de ônibus da capital há um mês segue em vigor
UARLEN VALÉRIO -28.4.2014
Justiça.Liminar que suspendeu o reajuste da passagem de ônibus da capital há um mês segue em vigor

A ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que pede a anulação definitiva do reajuste da tarifa de ônibus da capital questiona ainda um saque de quase R$ 50 milhões feito pelas empresas do Fundo Garantidor do Equilíbrio Econômico-Financeiro (FGE). Conforme a promotoria, o dinheiro só poderia ter sido sacado com a extinção da concessão, a destinação dos valores não foi esclarecida, e os valores não foram incluídos no fluxo de caixa.

O fundo, previsto no contrato de concessão, é mantido com o aporte de 1% da receita tarifária bruta das empresas de ônibus e funciona como uma espécie de seguro, que só deve ser sacado em casos extremos, quando há necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro. O FGE existe, exclusivamente, para o pagamento de indenizações motivadas pela revisão ou extinção contratual – que pode ocorrer quando há uma variação de grandes proporções nos custos do serviço.

Porém, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público aponta que não há esclarecimento nem comprovação documental sobre a necessidade dos resgates efetuados entre 2010 e 2013 no valor de R$ 49,6 milhões.

“Não consta no relatório da Ernst & Young, tampouco nas justificativas e nos documentos apresentados pelas concessionárias ou pela BHTrans (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte)”, diz trecho da ação da promotoria.

Ainda segundo o Ministério Público, como os valores do fundo não foram incluídos no fluxo de caixa, eles deixaram de impactar o cálculo da Taxa Interna de Retorno (TIR) e o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato – o que poderia representar uma diferença no preço da passagem.

“Mais uma vez a gente vê a necessidade de verificar o fluxo de caixa das empresas porque não há confiabilidade dos dados apresentados para reajustar a passagem”, afirmou o promotor Eduardo Nepomuceno.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) informou que eles ainda não tiveram acesso à ação da promotoria para comentar o assunto. Segundo a assessoria da Prefeitura de Belo Horizonte, a procuradoria ainda está analisando o caso. “O ônibus metropolitano teve mais de 10% de aumento, e não foi dito nada”, afirmou o prefeito Marcio Lacerda.

O MPMG pede ainda na ação que a BHTrans e as concessionárias sejam obrigadas a fornecer “dados reais” e refazer a auditoria, sob multas que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões. O Tribunal de Justiça de Minas ainda não se pronunciou. A liminar que suspendeu o reajuste há um mês segue em vigor.

Entenda o caso

Dezembro de 2013. A prefeitura decide congelar as tarifas até o fim da auditoria.

27.3.2014.  BHTrans divulga a auditoria. Segundo o levantamento, as tarifas precisariam ser reajustadas em 2,97%, sem a inflação.

3.4.2014.  Marcio Lacerda anuncia reajuste de 7,5% da tarifa, que passaria de R$ 2,65 para R$ 2,85.

4.4.20140 . A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça concede liminar determinando a suspensão do reajuste por um período mínimo de 30 dias, enquanto o MPMG faz uma perícia na auditoria.

5.4.2014.  O consórcio Pampulha entra com recurso contra a liminar. As demais empresas também recorrem posteriormente.

8.4.2014.  A prefeitura recorre contra a liminar que impede o reajuste.

24.4.2014. O desembargador Kildare Carvalho indefere o pedido da prefeitura, mantendo a decisão judicial de não reajustar as tarifas.

5.5.2014. O MPMG entra com uma ação pedindo a anulação definitiva do reajuste ao alegar que não houve auditoria real para definir o aumento.

Saiba mais

Análise. A promotoria vai continuar realizando a perícia no relatório da Ernst & Young, e, caso sejam encontradas outras inconsistências, elas poderão se desdobrar em uma nova ação.

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