Jogar lixo na rua pode gerar multa de até R$ 150 em Juiz Fora

Lei começou a valer nesta terça-feira; infração prevê também advertência por escrito e multa dobrada em casa de reincidência

iG Minas Gerais | Bruna Carmona |

Entrou em vigor nesta terça-feira (6) a lei que proíbe os cidadãos de Juiz de Fora, na Zona da Mata, de jogar lixo em via pública. A norma, de autoria dos vereadores Jucélio Maria (PSB) e Zé Márcio (PV), prevê multa de até R$ 150 em caso de descumprimento.

O morador que for flagrado jogando lixo em espaços públicos, além da advertência por escrito, receberá multa no valor de R$ 50, no caso de volumes iguais ou menores do que uma lata de refrigerante, e de R$ 150, se o volume for maior que a lata e menor que uma sacola de 20 L. Para resíduos maiores, o valor da multa aplicada é definido com base no código de posturas do município. Se houver reincidência, as multas serão aplicadas em dobro.

Fiscais da prefeitura vão circular pelas ruas da cidade e os valores arrecadados com a aplicação das multas serão destinados ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) para elaboração de campanhas educativas.

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