Evento irá confeccionar cartões do SUS com nome social de transexuais

Alunos de Direito organizaram colóquio para debater a violência contra transexuais e travestis e alertá-los sobre direitos que já foram aprovados constitucionais mas ainda não são acatados

iG Minas Gerais | JULIANA BAETA |

Olívia Paixão, uma das organizadoras do evento, posa com cartaz de campanha de alerta sobre a violência crescente contra transexuais e travestis
divulgação/ ufmg
Olívia Paixão, uma das organizadoras do evento, posa com cartaz de campanha de alerta sobre a violência crescente contra transexuais e travestis

Pela primeira vez, a violência contra transexuais e travestis será tema de um Colóquio na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), aberto ao público e com entrada franca nesta quarta-feira (7) a partir das 17h. O evento foi organizado pelos estudantes dos cursos de Direito, Ciências do Estado e Psicologia.

O chamado 1° Colóquio sobre (In)Visibilidade Trans: Direitos Humanos e Enfrentamento da Violência tem como objetivo esclarecer as questões ligadas aos transexuais e travestis.  “Há medidas paliativas que foram conquistas históricas dos movimentos que ainda não são respeitadas, apesar de já terem sido aprovadas. Muita gente não sabe mas, por exemplo, nas escolas públicas da capital os transexuais maiores de 18 anos podem requerer serem chamados pelos nomes sociais”, explicou a doutoranda em Psicologia Social da UFMG Rafaela Vasconcelos, coordenadora da mesa do colóquio.

Outra motivação para o debate é a crescente violência contra travestis e transexuais na região metropolitana de Belo Horizonte, segundo uma das organizadoras do evento, a estudante de Direito da UFMG Olívia Paixão. “Essa violência contra travestis e transexuais permanece invisível no nosso país. É uma questão de direitos humanos e acreditamos ser papel da universidade promover o debate. Planejamos o colóquio trazendo nomes nacionais que discutem o tema. O momento é oportuno, já que 17 de maio é o Dia Internacional de Combate à Homofobia”, explicou.

O evento irá acontecer no 3°andar (no Território Livre) da Faculdade de Direito e Ciências do Estado e não requer inscrição para a entrada, nem pagamento. Participam do debate a presidente da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) Cris Stefany, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deputado Durval  Ângelo e o colaborador na pesquisa “Transexualidades e Saúde no Brasil”, do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da UFMG.

Nome social no cartão do SUS

O colóquio irá disponibilizar uma impressora para travestis e transexuais requererem a confecção de cartões do Sistema Único de Saúde (SUS) utilizando seus nomes sociais, serviço que já é garantido por Lei, mas não é conhecido e nem acatado em muitas unidades. “Este direito já é garantido pela Carta de Usuários do SUS, mas não é amplamente conhecido. Muitos funcionários dos postos de saúde não utilizam o nome social de travestis e transexuais por desconhecimento desta Carta”, explicou ainda Olívia Paixão.

O serviço é gratuito e poderá ser solicitado no 1° andar da Faculdade de Direito e Ciências do Estado durante o evento mediante apresentação de documento de identificação. 

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