MP segue TJ e também quer 14º salário e auxílio-livro

Em projeto enviado para Assembleia, Promotoria pretende obter mesmo benefícios que juízes

iG Minas Gerais | Tâmara Teixeira |

Justificativa. Para Bittencourt, a proposta equipara benefícios conforme prevê a Constituição
PAULA HUVEN / O TEMPO
Justificativa. Para Bittencourt, a proposta equipara benefícios conforme prevê a Constituição

Acostumado a apurar os excessos e regalias de funcionários de outros órgãos, o Ministério Público de Minas Gerais mandou, no último mês, um projeto para a Assembleia Legislativa (ALMG) do Estado que chama a atenção pelo número de benefícios que requisita aos seus 1003 promotores e procuradores. Na lista estão auxílio-livro, auxílio-saúde, salário para arcar com despesas de mudança de cidade e férias com adicional de dois terços. O Projeto de Lei Complementar 62 deixa de fora os 2.855 servidores, que já adiantam que irão requerer os mesmos direitos se o texto for aprovado.

O impacto pode chegar a R$ 33 milhões, segundo o procurador geral Carlos André Bittencourt. Se as demandas passarem pela ALMG, a cifra irá engordar a folha de pagamento do MPMG. Só neste ano o gasto com pessoal deve chegar a R$ 1,12 bilhão. O orçamento total do MP é de R$ 1,25 bilhão.

O órgão reivindica meio salário por ano para compra de livros, ajuda para arcar com plano de saúde e um salário para a mudança, no caso de promoção por transferência. O piso de um promotor é R$ 22.797 e chega a R$ 26.589, se for promovido a procurador.

As propostas, segundo Bittencourt, são uma cópia do PLC 59, de 2014, enviado ao Legislativo pelo Tribunal de Justiça de Minas (TJMG). “Reproduzimos o texto do Judiciário porque a Constituição prevê os mesmos direitos para os dois. Caso contrário, há um enfraquecimento do Ministério Público. Hoje nossa realidade é muito inferior à do Judiciário, o que ocasionou uma evasão no MP”.

Os promotores devem ter parte dos pedidos atendidos se os parlamentares mantiverem os mesmos critérios que utilizaram na última semana para analisar o texto do TJ, na Comissão de Constituição e Justiça. Neste caso, estarão garantidos a verba para livros e 10% de um salário para plano de saúde, ou seja, pelo menos R$ 2,2 mil ao mês, e meio para os livros ao ano. O adicional de dois terços de férias foi vetado. Não há data para o PLC 62 entrar na pauta.

Equivalência. Os servidores reclamam de ficarem de fora. Eles reivindicam a equiparação do vale alimentação de R$ 457 aos R$ 710 dos promotores e um aumento do auxílio-creche de R$ 214 por filho de até 7 anos. “O procurador diz que não tem orçamento. Se não tem para uma coisa, não tem para nada. Se passar, vamos reivindicar os mesmos direitos”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores do MPMG, Eduardo Maia.

Bittencourt diz que há outro projeto na ALMG para reajuste de 6% dos servidores. “Os servidores têm plano de carreira, aumentos anuais. Os promotores não”, explica.

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