Atraso tem que ser compensado

iG Minas Gerais |

Reclamações por atraso na entrega de imóveis estão cada vez mais constantes. Só no ano passado, as queixas na Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) aumentaram quase 10% em Minas Gerais. Em 2013, 1.598 pessoas procuraram a entidade para reclamar do atraso. Em 2012, foram 1.455. Na comparação com 2011, a alta foi ainda maior, e a lista dos insatisfeitos com descumprimento do prazo cresceu 67,5%.

O especialista em direito imobiliário Kênio Pereira lembra que, pela legislação, o mutuário tem o direito de cobrar a multa por atraso. “Em geral, a Justiça determina que a construtora pague, a cada mês fora do prazo, 1% do valor do imóvel. Mas, se a pessoa já tiver comprado há mais tempo por um valor, o 1% incidirá sobre o preço atual de mercado, corrigido”, afirma. (QA)

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