União é avalista de R$ 52 bilhões

Operações são arriscadas porque, se Estado ou município derem calote, a conta é do governo federal

iG Minas Gerais |

2012. Governo federal criou estratégia para alavancar crescimento econômico de Estados e municípios
Agência Vale/divulgação
2012. Governo federal criou estratégia para alavancar crescimento econômico de Estados e municípios

BRASÍLIA. O governo federal tornou-se avalista, em 2013, de cerca de R$ 52 bilhões em empréstimos contraídos por Estados, municípios e entidades controladas pelo próprio governo federal. O montante é um pouco maior do que o registrado em 2012, quando o total foi de R$ 49 bilhões.

Os dados fazem parte de um anexo ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 que lista os “riscos fiscais” para o ano que vem. Essas operações podem ser um problema porque, se o Estado ou município derem calote, a conta vai sobrar para o governo federal.

Nos últimos dois anos, as administrações estaduais e municipais foram estimuladas pelo governo federal a tomar crédito em bancos nacionais e estrangeiros, como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para investirem. Foi uma estratégia criada com o objetivo de alavancar o crescimento econômico. Estados e municípios ajudariam a dar um impulso extra nos investimentos, em um momento em que o governo federal tinha dificuldade para tirar os projetos do papel.

A maior parte dos Estados enfrentava restrições para contrair novos empréstimos, por causa de contratos assinados nos anos 90 com a União. Naquela época, o Tesouro Nacional refinanciou as dívidas de governadores e prefeitos, mas exigiu em troca um duro programa de ajuste nas contas que, entre outras medidas, suspendeu por um bom tempo a tomada de crédito.

Crédito. A partir de 2012, porém, o Ministério da Fazenda abriu espaço nos planos de ajuste fiscal para que novos empréstimos, principalmente os oferecidos por bancos oficiais, fossem acomodados. Paralelamente, também foi criado o Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), que é uma linha de crédito dos bancos oficiais.

Em 2013, o Tesouro concedeu aval a 17 operações do programa, que somaram cerca de R$ 10 bilhões. Não foi a única linha oferecida aos administradores pelos bancos. Houve outras operações, como uma de R$ 2 bilhões contratada por São Paulo no Banco do Brasil. Foi firmado um contrato para financiar até R$ 4,7 bilhões em investimentos, que incluem projetos como o VLT, o chamado veículo leve sobre trilhos.

Em 2013, as operações contratadas no mercado interno que o Tesouro Nacional avalizou somaram R$ 37,9 bilhões.

O que é

Metas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento através do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da administração pública para o prazo de um exercício.

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