CPIs ainda não conseguiram derrubar candidatos na urna

Alvos de comissões importantes foram reeleitos, apesar dos desgastes causados pelas apurações

iG Minas Gerais | Guilherme Reis |

Correios. Em 2005, parlamentares de oposição protocolaram o pedido de abertura da CPI no Congresso
CELSO JUNIOR/AGÊNCIA ESTADO -18.5.2005
Correios. Em 2005, parlamentares de oposição protocolaram o pedido de abertura da CPI no Congresso

Criadas para causar estrago político, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) não implicam queda nas urnas. Mesmo em meio a uma crise ética e com três CPIs sobre seu governo em 2005, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito em 2006. Em São Paulo, sendo alvo da CPI dos precatórios em 1996, Celso Pitta foi eleito prefeito da cidade naquele ano.

Se a oposição quiser tirar votos da presidente Dilma Rousseff (PT) será necessário fazer mais do que a CPI da Petrobras, como mostra a história recente das comissões no país. Em 2005, o Congresso criou três CPIs com implicações diretas na cúpula do governo federal. A primeira delas foi a dos Correios, instalada em maio. O objetivo era investigar um esquema de pagamento de propina envolvendo estatais, principalmente os Correios. Os trabalhos da comissão acabaram levando à descoberta do mensalão.

Após ser incluído na lista dos investigados, o deputado federal Roberto Jefferson disse que havia repasses de dinheiro a parlamentares em troca de apoio político. Os desdobramentos do caso levaram à criação da CPI da Compra de Votos.

Mas nada disso impossibilitou a reeleição de Lula em 2006. O petista recebeu 46 milhões de votos no primeiro turno (48%) e 58 milhões, no segundo (60%). O seu rival na segunda etapa do pleito, Geraldo Alckmin (PSDB), teve 20 milhões de votos a menos.

Em 1996, o prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP), lançou como seu candidato à sucessão seu afilhado político e secretário de Finanças, Celso Pitta (PTB). No mesmo ano, o Senado instaurou a CPI dos Precatórios, que investigou fraudes na emissão de títulos públicos para pagamento de precatórios. A dupla foi alvo da apuração. O esquema teria movimentado R$ 600 milhões. As denúncias não impediram que Pitta derrotasse José Serra (PSDB) e Luiza Erundina (PSB). Pitta recebeu 2,5 milhões de votos no primeiro turno e 3,2 milhões no segundo.

A cientista política Helcimara Telles afirma que são necessárias diversas ações para derrubar um candidato. “Uma CPI só não faz verão. É preciso apontar outros escândalos e outros fatos negativos. Se o candidato estiver bem nas pesquisas, a estratégia pode provocar o segundo turno”, analisa Helcimara.

Como funciona uma CPI

Requisito. Força. 0Para instalar uma CPI é preciso a assinatura de um terço do Parlamento. A regra vale para as esferas federal, estadual e municipal. Composição. As Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos internos das respectivas Casas.

Ação. A formação da CPI deve atender aos critérios de proporcionalidade partidária. Os parlamentares podem quebrar o sigilo bancário, fiscal e de dados; requisitar informações e documentos sigilosos diretamente às instituições financeiras; ouvir investigados e decretar prisão preventiva.

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