O que você pode ou não trazer

Fique por dentro dos produtos liberados e das quantidades especificadas para passar na alfândega sem problemas

iG Minas Gerais |

[NORMAL_A]Por mais que as compras estejam abaixo do limite permitido pela Receita Federal, as pessoas, ao regressarem ao país, sempre sentem um friozinho na barriga, com medo de pagar taxas muito altas na alfândega. São muitas dúvidas, sendo que até mesmo viajantes mais experientes podem desconhecer algumas regras básicas que devem ser respeitadas. <CW-12>E é aí que surgem as recorrentes perguntas: qual é mesmo o valor da cota para viagens no exterior? Posso somar as cotas da minha esposa com as minhas? Nas viagens de navio ou carro, a cota é a mesma? O que é permitido trazer? </CW>Como já é do conhecimento de todos, a Receita Federal estipulou cotas para compras no exterior de US$ 500 e de US$ 300 durante viagens, respectivamente, de avião e de navio ou carro. E essa cota é intransferível, ou seja, de nada adianta o casal tentar dividir suas cotas. Ao final, caso um deles exceda o limite permitido, terá que pagar a tributação. Segundo o inspetor-chefe adjunto da Receita Federal em Belo Horizonte, João Batista de Souza Trigueiro, a tributação, assim como a cobrança de impostos decorrente da importação de bens, ocorre de diferentes maneiras, dependendo do regime de tributação no qual o importador se enquadrou. “A importação de bens como bagagem é sujeita ao regime de tributação especial que recai sobre bens que excederem os limites de isenção com um único imposto: o de importação, com uma alíquota de 50% sobre o valor de aquisição do bem”, esclarece. [INTERTITULO]<CW-24>Produtos. [/INTERTITULO]Para fazer jus às isenções e à alíquota única de 50% do imposto concedidas pelo regime de tributação especial aos bens trazidos como bagagem, é preciso que os bens pertençam ao viajante e que tenham sido pagos por ele ainda que se destinem a presentear terceiros. </CW>Também é imprescindível que os bens se enquadrem no conceito de bagagem, o que significa que, além dos requisitos acima, precisam ainda não ter destinação comercial. Quaisquer produtos destinados ao uso pessoal: artigos de vestuário, higiene, eletrônicos e mecânicos podem ser trazidos, desde que não tenham caráter comercial e não estejam sujeitos às restrições de órgãos como Anvisa, Anatel, Receita Federal e Exército Brasileiro. “No que tange à Receita Federal, não podem ser comprados produtos piratas ou falsificados, tais como réplicas de relógios, de canetas, de perfumes e assemelhados”, destaca Trigueiro. A não ser relógios de pulso, câmeras fotográficas, celulares, vestuário e artigos para higiene, utilizados durante a viagem, além de livros e revistas adquiridos no exterior cujo valor não exceda os limites das cotas para avião, navio e carro, os bens adquiridos que ultrapassarem as cotas permitidas sofrerão taxação.<QA0> [INTERTITULO]Quantidades.[/INTERTITULO] Tanto para ingresso por via aérea quanto por terrestre é permitido trazer bebidas alcoólicas que não ultrapassem um total de 12 litros; 10 maços de cigarro contendo, cada um, 20 unidades; charutos ou cigarrilhas, com 25 unidades; souvenirs e pequenos presentes de valor unitário inferior a US$ 10, com 20 unidades, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas. “Para esses casos a pessoa deve estar atenta. Se foi comprado, por exemplo, seis litros de bebida e, ao todo, elas custaram US$ 600, ela terá de pagar imposto sobre os US$ 100 excedente da cota”, afirma Trigueiro. [INTERTITULO]Free Shop.[/INTERTITULO] O viajante tem, ainda, uma taxa extra de US$ 50O para adquirir bens de consumo nos duty free shop dos aeroportos. Os adolescentes têm direito a igual cota de compras no exterior. Só que, ao contrário dos adultos, os menores de 18 não podem usar suas cotas para comprar bebidas alcoólicas e cigarros.

Dicas úteis

<CW-49>Malas. <CF10>Para driblar a alfândega, vários sites de viagens recomendam a distribuição de produtos nas malas dos companheiros, pois cada viajante responde por sua bagagem . </CF><EM><QA0> Embalagens. <CF10>É bom retirar os produtos das embalagens. </CF><EM><QA0> Notas Fiscais. <CP9.1><CF10>Deixe sempre as notas fiscais dos eletrônicos separadas, para o caso de ser parado para fiscalização.<CF12>

 

Informe-se

<MC0>Site. </MC><MC><CW-56>Se você ainda tem muitas dúvidas do que pode ou não trazer do exterior, assim como sobre os demais procedimentos e legislação, acesse o site da Receita: www.receita.fazenda.gov.br.

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