Prefeitura quer vender vaga de garagem

iG Minas Gerais | Kênio de Souza Pereira |

A pretensão da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em criar uma lei para determinar que os novos apartamentos, sejam do tamanho que for, tenham apenas uma vaga de garagem, e nos empreendimentos comerciais uma vaga a cada 150m² de construção, parece coisa do outro mundo. Explico: será que temos metrô semelhante ao de Londres ou Paris, onde a população é atendida de forma digna? Nem táxi temos direito. Nas sextas e sábados à noite as cooperativas sequer atendem ao telefone.

Ao ler num jornal do di último dia 25 a justificativa da PBH para limitar uma vaga por apartamento, tive a certeza, que essa aberração não pode ser levada a sério, pois alega que “hoje há muito espaço para situações como prédios com cinco ou seis vagas de garagem por apartamento” e ainda, “que muitos empreendimentos, principalmente de luxo, acabam usando área de garagem para outras finalidades, como depósitos e salas”. Pelo visto, esses técnicos moram em outro país, pois garagem não é artigo de luxo, muito menos carro, pois é comum o casal trabalhar e ambos precisarem de automóvel. Hoje, é comum as famílias, inclusive as de classe média/baixa, terem dois carros. Para a PBH temos que ser penalizados, até se deixarmos o carro na garagem.

Como diretor de uma imobiliária com 42 anos de existência e já tendo sido vice-presidente da Câmara do Mercado Imobiliário de MG por quatro vezes, fico espantado ao ver a PBH inventar o absurdo da cidade ter centenas de prédios com cinco ou seis vagas por apartamentos e que essas são utilizadas como depósito! Ou será que a existência de meia dúzia de prédios de luxo justifica mudar a lei que afetará milhares de novos edifícios? É lógico que uma situação raríssima, fora da realidade, não pode fundamentar uma mudança de lei.

MOTIVAÇÃO É ARRECADAR A QUALQUER CUSTO

É evidente a ganância arrecadatória da PBH que, na calada da noite, no final do ano passado, aumentou 20% do ITBI e até 150% no caso das alíquotas do ISSQN, tendo a lei sido sancionada no dia 30/12/13. Belo presente de início de ano! O TJMG suspendeu o aumento do ITBI, diante da flagrante inconstitucionalidade e falta de seriedade dos vereadores que aprovaram tudo às escondidas, pois só pensam no que ganham (opa! isso é segredo!) ao atender o prefeito.

QUEM QUER DINHEIRO? (Novo Silvio Santos)

A intenção de reduzir os Coeficientes de Aproveitamento para apenas uma vez a área do terreno e de não permitir apartamentos com mais de uma vaga, me faz lembrar o Silvio Santos do SBT, que sempre grita para o auditório: “Quem quer dinheiro?” Resposta: A prefeitura, ou seja, o Márcio Lacerda é o nosso Silvio Santos!

Todos sabemos que o brasileiro tem paixão por carro, sendo seu principal sonho. E que comprar carro está mais fácil do que nunca, pois o Governo Federal tem incentivado através de financiamentos e redução de tributos. E ainda, que não há transporte público apto a atender as pessoas e que ninguém abrirá mão de garagem. Vamos ser verdadeiros! O que a PBH deseja é grana, pois cada vaga extra chegará a custar R$180 mil. Engraçado que não fala para que? Pois não há nenhuma obra estrutural mencionada no projeto de lei. Só menciona “manutenção” – o que é bom para dificultar a prestação de contas.

RÁDIO JUSTIÇA: Ouça ao vivo às 9h30, no site www.radiojustica.jus.br, às terças-feiras, minha coluna de Direito Imobiliário na frequência FM 104,7 Brasília, ou a qualquer hora no site da Rádio do STF. Basta colocar no local da pesquisa: kenio pereira. Tire suas dúvidas na BANDNEWS (FM 89,5) ou ao vivo toda segunda e sexta-feira, às 13h10.

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