Correção de tabela do IR eleva isenção para R$ 1.787,77

Entidades sindicais e OAB defendem reajuste igual a inflação

iG Minas Gerais | Queila Ariadne |

Perdas. Presidente do Conselho da OAB, Marcus Coêlho, continuará lutando por reposição integral
Rodrigues Pozzebom/ABr
Perdas. Presidente do Conselho da OAB, Marcus Coêlho, continuará lutando por reposição integral

Até este ano, quem ganhava até R$ 1.710,78 por mês estava isento de declarar Imposto de Renda. A partir do ano que vem, esse limite vai subir para R$ 1.787,77. A correção de 4,5%, anunciada pelo governo na véspera do feriado, foi muito criticada nessa quinta por entidades trabalhistas, que defendem um reajuste igual ao da inflação. Como o índice inflacionário acumulou alta de 5,91% em 2013, se ele fosse aplicado ficariam isentos quem tem renda mensal de até R$ 1.811,88. Mas nem isso corrigiria a defasagem acumulada desde 1996. Para tanto, o governo teria que corrigir a tabela do IR em 61,42%, o que elevaria o limite de isenção para R$ 2.761,54.  

A correção foi anunciada na noite de quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff, durante um pronunciamento. Como ela não disse o percentual – que só foi confirmado pouco tempo depois pelo ministro-chefe da Comunicação Social da Presidência, Thomas Traumann –, o anúncio foi ainda mais criticado e ganhou acusações de politicagem porque não apresentou surpresas.

Desde 2007 o governo corrige a tabela com um percentual de 4,5%. Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, a manutenção agrava uma defasagem que atualmente está em 61,42% ante a inflação oficial do país. “A presidente disse claramente que estes 4,5% vão significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador. Como é que o trabalhador ganha alguma coisa pagando por aquilo que não deveria pagar?”, critica Damasceno, em nota.

Para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, a correção tem que ser pautada pela inflação acumulada, e não pela projetada, como foi feito.

Em março, a OAB entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo, pedindo uma liminar para corrigir a defasagem do IR pela inflação. Mas o pedido não foi acatado. “Continuamos na luta para que tenhamos uma reposição integral e efetiva dos valores que nos últimos 15 anos foram sonegados dos cidadãos”, afirma Côelho. (Com agências)

Expectativa

Votação. O Sindifisco Nacional espera que na semana que vem o Projeto de Lei 6.094/13 que corrige a tabela seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Faça as contas

É isento do Imposto de Renda trabalhador que ganha mensalmente até: Hoje: R$ 1.710,78  Com reajuste autorizado de 4,5%: R$ 1.787,77 Se o reajuste acompanhasse a inflação de 5,91%: R$ 1.811,88 Se o reajuste cobrisse a defasagem de 61,42%, acumulada desde 1996: R$ 2.761,54

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