Ministério Público aciona Justiça contra Marcio Lacerda

Ação pede ainda a perda do cargo de prefeito e a cassação dos direitos políticos de Lacerda por oito anos, o que o impediria de disputar eleições nesse período

iG Minas Gerais | Bernardo Miranda |

Entre os primeiros nomes, uma indicação técnica e outra política
Omar Freire / Imprensa MG
Entre os primeiros nomes, uma indicação técnica e outra política

O Ministério Público de Minas Gerais moveu uma ação civil pública contra o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, por improbidade administrativa. De acordo com o promotor do patrimônio público Eduardo Nepomuceno, Lacerda está sendo processado por ter concedido isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ao setor de transporte sem a realização de um estudo do impacto financeiro, como determina a lei de responsabilidade fiscal. "Por isso pedimos o ressarcimento aos cofres públicos do valor que a prefeitura deixou de arrecadar nesse período", afirmou Nepomuceno.

A ação movida pelo Ministério Público pede ainda a perda do cargo de prefeito e a cassação dos direitos políticos de Lacerda por oito anos, o que o impediria de disputar eleições nesse período. Segundo Nepomuceno, o Ministério Público ainda avalia a possibilidade de contestar também o fim da cobrança Custo de Gerenciamento de Operação (CGO), que começa a valer em maio deste ano.

O processo foi encaminhado à Justiça, mas ainda não foi apreciado. A assessoria de imprensa da Prefeitura de Belo Horizonte foi procurada pela reportagem de O TEMPO e ainda não confirmou se Lacerda já foi notificado sobre a ação.

Entenda

Em junho do ano passado, durante os protestos, o prefeito de Belo Horizonte isentou as empresas do ISS e do PIS/Cofins por meio de um projeto de lei, em caráter de urgência, para reduzir os preços das passagens de ônibus da capital. Na época, as tarifas foram reduzidas R$ 0,15, caindo de R$ 2,80 para R$ 2,65.