MP multa Famuc em R$ 120 mi

Fundação descumpriu Termo de Ajustamento de Conduta e contratou servidores sem concurso

iG Minas Gerais | Guilherme Reis |

Gestão. Prefeitura de Contagem nega irregularidades na contratação de servidores da área de saúde
RONALDO LEANDRO/ O TEMPO
Gestão. Prefeitura de Contagem nega irregularidades na contratação de servidores da área de saúde

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) multou em R$ 120 milhões a Fundação de Assistência Médica de Urgência de Contagem (Famuc) por contratar servidores sem concurso público. A punição se deve ao descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2004 que foi descumprido entre 2008 e 2011 – durante a gestão da prefeita Marília Campos (PT). O Ministério Público também aponta que a atual gestão continua desrespeitando o acordo, com 600 servidores contratados por Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA).

Em 2004, a Famuc se comprometeu com o Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho, por meio de um TAC, em nomear apenas servidores que fossem aprovados em concursos públicos ou por processo seletivo simplificado. Dessa forma, as contratações feitas por meio de RPAs só poderiam ser realizadas para atendimento em áreas de urgência e emergência, ou em casos de calamidade pública. Apesar da adesão da prefeitura ao tratado, o secretário de Saúde e presidente da Famuc entre 2008 e 2011, Eduardo Caldeira, chegou a contratar, de acordo com a promotoria, 10 mil pessoas com o uso de RPA sem justificativa de situação excepcional. A quebra do acordo gerou uma multa de R$ 120 milhões a ser paga tanto pela Famuc, quanto pelo ex-secretário de Saúde. O MP informou que não existe divisão de quanto cada parte do processo terá que pagar. Ou seja, a secretaria e o ex-secretário terão que negociar o percentual que cada uma vai pagar. Além disso, a promotoria também explicou, que durante a apuração das contratações, irregularidades foram encontradas em 2007 e após a 2011. Estes casos continuam sendo investigados. A promotora que cuida do caso, Ana Letícia Martins, disse à reportagem de O TEMPO, por email, que os problemas continuam na atual administração do prefeito Carlin Moura (PCdoB). “A situação não foi normalizada até hoje. Já foram designadas duas datas para tratamento do tema junto ao presidente atual da Famuc, Ronaldo Tadeu dos Santos, mas não houve seu comparecimento.” O MP aguarda a presença do gestor, na próxima segunda-feira. O Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Contagem (Sind-Saúde) fez um levantamento, em março, na Famuc e descobriu que cerca de 600 servidores contratados por meio de RPA continuam trabalhando, como esclareceu a advogada da entidade Luziana Gusmão. “Tem muita gente em RPA que é concursada e não foi nomeada. E muita gente que está no regime há quatro anos. O problema é que a situação persiste na atual administração e já enviamos a denúncia ao MP”, argumentou.

Sem prazo Fim. O Termo de Ajustamento de Conduta assinado entre a Famuc e o Ministério Público de Minas, em 2004, só se encerra quando as irregularidades forem totalmente resolvidas.

Ipatinga Passado. O secretário da Saúde e presidente da Famuc na gestão de Marília Campos (PT), Eduardo Caldeira, também foi secretário da mesma pasta em Ipatinga. Irregularidades. Na cidade do Vale do Aço, Eduardo Caldeira também se envolveu irregularidades. Investigação. Em 2005, a Câmara de Ipatinga instaurou uma CPI para investigar fraudes em licitações. Um dos investigados foi Caldeira. Acusação. O gestor foi apontado pela comissão de investigação como autor dos crimes de improbidade administrativa e de viciar processos licitatórios. Os parlamentares ainda pediram que Caldeira ressarcisse os cofres públicos.

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