TCE quer mais R$ 20 milhões para pessoal

iG Minas Gerais | Tâmara Teixeira |

Projeto entrou ontem na pauta da CCJ da Assembleia de Minas
Ricardo Barbosa / ALMG
Projeto entrou ontem na pauta da CCJ da Assembleia de Minas

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia colocou em pauta ontem o Projeto de Lei 4.673, de 2013, que pede um reajuste de 5,84% para cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento da secretaria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). O aumento, segundo o texto da proposta enviada pelo tribunal, seria retroativo a 1º de janeiro de 2013 e teria um impacto de R$ 20,56 milhões. O acréscimo pode inflar ainda mais o orçamento já estourado do órgão com gastos com folha de pessoal.

O deputado Duílio de Castro (PMN) pediu vistas e o texto volta a pauta na próxima semana. Já André Quintão (PT) disse que o projeto é uma ameaça a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Não temos clareza sobre o impacto desse reajuste na Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

Segundo o TCE, os 5,84% correspondem ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado em 2012.

Ontem, a mesma comissão aprovou reajuste de 6% para os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O impacto da medida será de R$ 79,3 milhões em 2014.

Supersalários. Na última semana, O TEMPO mostrou que, nos últimos dois anos, o TCE excedeu em R$ 174,4 milhões o limite a que tinha direito por lei para gastar com pessoal.

Em 2012 e 2013, a folha de vencimentos somaram R$ 872 milhões, mas o teto era menor, de R$ 697,5 milhões. O estouro no limite previsto pela LRF está associado à dificuldade do TCE-MG em fechar as contas diante dos supersalários pagos pelo órgão.

O Portal da Transparência da instituição mostra que no último mês 14 salários foram pagos pelo órgão acima do teto constitucional de R$ 28.059.

Em média, os 1851 servidores do TCE mineiro recebem R$ 21,1 mil.

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