Caminho para a reforma política passa por um pacto republicano

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A pedido da presidente Dilma Rousseff na 41ª Reunião Plenária, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República elaborou um parecer sobre a reforma política, tendo em vista o debate em torno de questões fundamentais que podem induzir a novas transformações no país. A coordenação do Grupo de Trabalho sobre Reforma Política foi feita por José Antônio Moroni e por mim, com a participação de dom Luiz Demétrio Valentini, Germano Rigotto e Cesar Britto, também membros do Conselho. É importante pontuar que essa é a segunda vez em que o CDES trabalha o tema. Ainda em 2007, o conselho aprovou um parecer em que recomendava prioridade à realização de uma ampla reforma política que favorecesse a criação de mecanismos inibidores de corrupção, o incentivo à participação popular e o aperfeiçoamento dos processos eleitorais. Durante os debates do grupo, ficou claro para os conselheiros que, após as diversas tentativas frustradas de aprovação da reforma pelo Congresso Nacional, não nos é mais possível aceitar que interesses político-partidários impeçam o Brasil de aperfeiçoar o seu sistema político. Para os conselheiros, é chegada a hora de fazer um movimento amplo em prol da reforma política. É fácil constatar o interesse da sociedade pelo tema demonstrado por quase uma centena de organizações da sociedade civil – entre elas, OAB, CNBB, Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, UNE e Instituto de Estudos Socioeconômicos –, que apresentaram ao Parlamento propostas relacionadas à reforma política. Por outro lado, devemos reconhecer que ocorreram avanços relevantes que merecem destaque, como a promulgação da Lei da Ficha Limpa, o fortalecimento da fidelidade partidária e a introdução da urna eletrônica nas eleições. Mas ainda estamos longe do que necessitamos. A partir do aprofundamento dos debates, ficou claro também que o caminho ideal seria a realização de um pacto republicano pela reforma política, envolvendo os três Poderes da República e a sociedade civil organizada. O pacto seria a forma de explicitar consensos e dissensos e, ainda, de estabelecer um cronograma de iniciativas resultante do compromisso firme da Presidência da República em dialogar com os demais Poderes, a partir da vontade inequívoca da sociedade de reformar o sistema político e eleitoral do país. O parecer do grupo de trabalho destaca temas de natureza constitucional (sistema eleitoral, voto secreto no Congresso, fim da reeleição e duração de mandatos, entre outros) e infraconstitucional (financiamento de campanhas, democratização dos partidos e fortalecimento da democracia participativa), que devem ser debatidos no âmbito do citado pacto. Por fim, o CDES recomenda que, caso não exista acordo para a formação do pacto, a Presidência da República deve: I) lançar mão dos dispositivos constantes no Artigo 14 da Constituição Federal, que tratam do plebiscito, visando ampliar o debate do assunto na sociedade; II) articular a convocação de uma Assembleia Constituinte Revisora Exclusiva. Na opinião dos conselheiros-relatores, caso os três Poderes não se disponham a debater temas e cronogramas para uma reforma política ampla e renovadora da política nacional, caberia à Presidência da República liderar um esforço em favor da criação de uma Assembleia Constituinte Revisora Exclusiva.

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