MPF entra com ação contra a Caixa por danos em condomínio de Betim

Caixa Econômica Federal e uma construtora são alvos da ação após entregarem edifício em 2002 repleto de problemas de drenagem

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Desde a entrega dos apartamentos do condomínio Residencial Duque de Caxias, em 2002, em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, os moradores veem surgir inúmeros problemas causados pela drenagem inadequada do terreno. Com base nestas denúncias o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com  uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Construtora Jalk Ltda, responsável pela obra.

Segundo as informações do MPF, o condomínio, que é integrante do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), conta com cinco blocos de edifícios residenciais, cada um com quatro andares e quatro unidades por andar, com exceção do Bloco E, que possui duas unidades por andar. Ao todo são 72 apartamentos de 45 metros quadrados, além de uma área externa com estacionamento e centro comunitário.

Os problemas começaram a surgir ainda em 2002 e foram causados pelo fato do condomínio ser construído em uma área onde existe uma mina de água. Com isso, constantemente surgem fissuras no teto e nos azulejos, além de infiltrações e mofo nas paredes. Além disso, o piso apresenta rachaduras e som cavo, que é o sinal de que está se desprendendo.

Os problemas também são notados na área externa, com fissuras, trincas e desníveis nas lajes do piso, nos passeios e muros; além de problemas nos esgotos, trincas e goteiras no teto do centro comunitário; movimentação do muro de divisa e aos fundos, e abatimento nos pisos externos do condomínio, no estacionamento dos fundos e na sua rampa de acesso, com reflexos na mureta lateral da rampa e nas calçadas de contorno dos blocos C, D e E.

Durante as investigações, o MPF ainda tomou conhecimento de outros problemas de engenharia que favorecem a infiltração de águas. As inúmeras irregularidades, que indicam a ocorrência de deficiências estruturais e defeitos construtivos graves, foram comprovados em perícias realizadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais (CREA-MG) e pela Defesa Civil de Betim, feitas a pedido dos moradores.

A empresa

A administradora contratada pela Caixa para gerir o condomínio informou ao MPF que, desde 2003, os moradores já informavam os problemas nas unidades e que esses relatos eram encaminhados à Caixa.

Até mesmo o laudo realizado por um engenheiro civil contratado pela Construtora Jalk, que embora tentasse retirar a responsabilidade da empresa em relação aos problemas dos moradores, acabou indicando que as falhas decorrem exatamente de vícios construtivos.

Em resposta aos questionamentos feitos pelo MPF, a Caixa apresentou vasta documentação que também acabou por comprovar seu conhecimento acerca das irregularidades e sua negligência e inércia em solucioná-los. Um dos exemplos citado pelo MPF é com relação à uma notificação feita pelo banco à construtora em 2008, tratando de diversos problemas. Apesar de ter imposto um prazo de 20 dias para a solução dos problemas, até hoje tudo continua da mesma forma.

“Apesar dos imóveis serem construídos por terceiros, contratados para essa finalidade específica, a Caixa divide com eles a responsabilidade pela solidez, segurança e qualidade de tais imóveis, na medida em que lhe cabe a aprovação dos projetos e o acompanhamento de sua execução”, explica o procurador Álvaro Ricardo de Souza Cruz, autor da ação.

Segundo ele, os arrendatários do PAR caracterizam-se como consumidores e as construtoras e a Caixa enquadram-se no conceito de fornecedor estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor. Por isso, “incide sobre ambos a responsabilidade solidária pela reparação dos danos causados aos moradores, bem como pela correção dos vícios existentes nas unidades habitacionais e nas áreas externas do Condomínio Duque de Caxias”, disse Cruz.

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