Executivo responsabiliza o STF

iG Minas Gerais | Guilherme Reis |

Para o governo do Estado, os servidores não estão sendo atingidos pela Lei 100, mas sim “pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).” Por meio de assessoria, o Executivo explicou que a Lei 100 foi criada para o bem do servidor, já que corrigiu uma série de distorções previdenciárias. “É necessário deixar claro que não há professores afetados pela Lei 100. Na verdade, os professores e demais servidores, se afetados, o foram pela decisão do STF. A Lei nasceu para corrigir distorções previdenciárias históricas e garantir a aposentadoria aos servidores”, afirma o Executivo, em nota.  

O governo também afirmou que a Lei 100 foi resultado de negociação entre o Estado, o governo federal, a Advocacia Geral da União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para analisar os casos de maneira específica, o governo criou um grupo coordenado pela Advocacia-Geral do Estado (AGE). No entanto, a situação dos trabalhadores só será resolvida após a publicação do acórdão da decisão, o que deve acontecer em junho. 

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