“Delírio sem remédio”

iG Minas Gerais |

Avanço sem rédeas sobre o erário e demais ativos do patrimônio público, no Brasil, virou moda, objetivo comum e universal. Não há dia, não há lugar ou poder do Estado que não se saiba que os cofres públicos foram, com alguma estratégia, assaltados. As formas de se meter a mão são as mais diversas. Favorecimento em licitações, desoneração tributária, criação de dificuldades e pressões para se venderem facilidades, favores administrativos, oferecimento de cargos na administração, compra de votos, de pareceres, de decisões, nepotismo, enfim, a corrupção está instalada como um desejo amplo, quase geral e irrestrito. Virou, como disse Gabriel García Marquez, comentando outra circunstância por igual e socialmente cancerosa, um “delírio sem remédio”. Muitos desses equívocos que vêm fazendo história e se tornando “direitos adquiridos”, portanto imutáveis pelo Judiciário, são absurdos consagrados na própria Constituição Federal de 1988. Salários dos funcionários do Poder Legislativo em todo país são uma vergonha. A Assembleia de Minas não é exceção. Nas câmaras municipais de todo país, na Câmara dos Deputados e no Senado chegam a ser vergonhosos os dispêndios com folha de pessoal e seu pagamento se acha assegurado muitas vezes pela lei, ou pela interpretação do Judiciário, expresso em liminares nunca revistas. Na semana passada, funcionários da municipalidade de Nova Lima lotaram a Câmara dos Vereadores da cidade para pressionar a aprovação de um projeto de lei encaminhado pelo ex-prefeito Cassinho, nos últimos dias de presença na cadeira, antes de ter tido seu mandato cassado pelo TRE. O projeto autorizava o aumento – variando entre 12 a 20% – dos vencimentos dos servidores municipais. Seria justificável se tal aumento compensasse defasagens dos vencimentos, mas o que ficou evidenciado foi a iniciativa do ex-prefeito na tentativa de inviabilizar a próxima administração e a realização de investimentos necessários à cidade. Como o projeto não pôde ser votado por falta de quórum para instalação da sessão e abertura da votação, funcionários presentes no recinto quebraram as instalações do plenário. O país está sofrendo horizontalmente dessa mesma irresponsabilidade e de forma recorrente. Em troca de apoio político, assistimos todos os dias a iniciativas dos executivos destinadas a facilitar a obtenção de decisões no parlamento, no judiciário, em comissões e até em agências reguladoras, pelas quais paga a sociedade. Trata-se da forma mais imoral de exercício da democracia: a responsabilização de toda sociedade pelas sacanagens, pela imoralidade sem trégua de bandos que se arvoram em donos do patrimônio público. E como é legal, não há como aplacar tais desonestidades. E se ensaia alguma forma de legítima contestação de tais absurdos, a reação é a quebradeira, o vandalismo, a greve de serviços essenciais como protesto. Tudo isso está passando da hora de ter um basta. Ou é este o Brasil que queremos?

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