As festas e o direito do consumidor

iG Minas Gerais |

Este é um dos temas que demonstram a complexidade do Direito, mas principalmente, da vida em sociedade. Como as festas têm tamanhos, números de convidados, localidades, abertas ou fechadas, cobradas ou não e outros detalhes que as diferenciam, também exigem cuidados diferentes e ainda necessitam de observações de várias legislações diferentes e de ramos diferentes do Direito. Se pensarmos em uma festa em um salão de festas de um condomínio, sabemos que além das regras ligadas ao convívio comum, ou seja, a observância da Convenção de Condomínio e do Regimento Interno, devemos ainda observar a legislação municipal para utilização das ruas e relativas ao som e aos vizinhos. Se a festa é maior, como uma de casamento ou de 15 anos, devemos observar a legislação municipal, as regras do local alugado, mas também detalhes das leis de direito autoral, por causa da música nos ambientes. Com um breve preâmbulo, percebemos que o assunto necessita de cuidados. Mas se tem uma área do direito que está presente em todas as festas e é sempre convidado é o Direito do Consumidor. Explico: em todas as festas existem compras (bebidas, comidas e ornamentos) ou a contratação de serviços (músicas, local, ornamentação, buffet, motorista, fotos, vídeos, vigias e outros tantos) e, como sabemos, os serviços também estão alicerçados pelo Direito do Consumidor. E estes problemas são muito comuns. Fotos que nunca saíram do imaginário e dos pagamentos, vídeos que estão na mesma estante das fotos citadas, bebidas, alimentos totalmente diferentes dos contratados, banda e iluminação que não chegaram até hoje. Por tudo isto, muito cuidado ao pensar em seu sonho de festa. Muito cuidado ao realizar o seu sonho. Se o brasileiro não lê o contrato de venda do seu imóvel, eu pergunto, será que lê o contrato de locação do local da festa? Será que a contratação da banda e da iluminação foi feita formalmente? Ou seja, por escrito? Normalmente, não. E por que, dependendo do tamanho da festa, não pensarmos na contratação de um advogado para ler e analisar os contratos dos serviços que serão prestados? Atente para seus direitos antes de ter os seus problemas. Contrate serviços por escrito, guarde e-mails, comprovantes de pagamento, folders, propagandas, ou seja, tudo que é relativo aos serviços contratados, e antes de contratar, busque informações dos contratados.

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