Mudança de regra pode tirar do páreo dois candidatos no TJ

Votação para presidência em MG será polêmica

iG Minas Gerais | Tâmara Teixeira |

Postulante. José Tarcízio de Almeida Melo é um dos candidatos à presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apenas ele e Antônio Carlos Cruvinel cumprem todos os requisitos exigidos pelo Regimento Interno do Tribunal para ocupar o posto. É necessário que o presidente seja integrante do Órgão Especial. Doorgal Andrada e Pedro Bitencourt não fazem parte.
DANIEL IGLESIAS/O TEMPO
Postulante. José Tarcízio de Almeida Melo é um dos candidatos à presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apenas ele e Antônio Carlos Cruvinel cumprem todos os requisitos exigidos pelo Regimento Interno do Tribunal para ocupar o posto. É necessário que o presidente seja integrante do Órgão Especial. Doorgal Andrada e Pedro Bitencourt não fazem parte.

A eleição que acontece nesta segunda para a presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pode não ter fim após a apuração dos votos. A disputa pelo posto mais alto da Corte ainda pode render muitas polêmicas e parar até no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque as recentes mudanças no Regimento Interno, que permitiram que todos os desembargadores participem do pleito, não alterou um outro pré-requisito que inviabiliza a candidatura de dois postulantes: a exigência de que o eleito faça parte do Órgão Especial do Tribunal.

Nesta segunda, os 130 desembargadores de Minas irão votar entre quatro colegas: Antônio Carlos Cruvinel, José Tarcízio de Almeida Melo, Pedro Bitencourt e Doorgal Andrada.

Esta será a primeira eleição depois das alterações no Regimento Interno propostas pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) e aprovadas pelo Pleno.

Até então apenas os cinco mais antigos entravam na disputa. Nesta segunda, na teoria, todos têm as mesmas condições. No entanto, o princípio de que o presidente do TJ deve dirigir também o Órgão Especial não foi alterado e, com isso, Andrada e Bitencourt podem não levar a disputa mesmo se um dos dois alcançar a maioria dos votos.

Atualmente, Doorgal Andrada não compõe o Órgão Especial. O grupo é formado por 25 desembargadores, sendo 13 cadeiras para os mais antigos do tribunal e as 12 restantes são preenchidas por votação. O número total é fixado pela Constituição e, por isso, não pode ser alterado pelo Regimento.

Já Pedro Bitencourt pertence ao grupo, mas só até o próximo dia 9, quando vence seu mandato de dois anos. Ele inclusive já participou da tradicional sessão de despedida.

Dessa forma, no dia da posse, em 30 de junho, o Órgão Especial estará completo e, entre os candidatos, apenas dois estarão nessa espécie de conselho e, com isso, aptos para assumir a presidência: Almeida Melo e Cruvinel.

Precipitação. Na avaliação de um desembargador do Órgão Especial, a precipitação para alterar as regras pode gerar impasse. “Na ânsia de ampliar a disputa, se esqueceram deste outro pré-requisito. Temos sim que pensar em uma forma de democratizar o processo, mas de maneira planejada e calma”, afirmou a fonte que preferiu não ter o nome divulgado.

Segundo o desembargador, a precipitação traz constrangimento. “É a lei da física. Dois corpos não ocupam o mesmo lugar. O Órgão Especial está completo. Não há como mudar isso até o dia da posse. Isso gera um mal estar que pode parar no STF e que compromete a imagem do tribunal”, lamentou a fonte.

Expectativa e apreensão por possível mal-estar Nos bastidores do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), a expectativa é grande para o resultado da votação, já que a única pesquisa feita até então, pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), colheu a opinião de juízes e aposentados, justamente o público que não tem direito ao voto. A associação que propôs as mudanças recentes também sugeriu que juízes fossem incluídos na lista de candidatos para a presidência do órgão. Mas apenas 13 dos 126 desembargadores presentes votaram a favor da mudança. Na última semana, o levantamento indiciou Doorgal Andrada como o favorito. Se o quadro for confirmado nas urnas, a candidatura pode ser alvo de questionamento em instâncias superiores e gerar constrangimento no Judiciário mineiro. Uma fonte do Pleno informou que o desfecho diante do impasse que pode acontecer nesta segunda ainda não entrou na pauta do Tribunal.

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