Estudo mostra que 67 conselheiros são alvo de ação

Transparência Brasil mapeia processos que têm como alvo membros dos tribunais de todo o Brasil

iG Minas Gerais |

Valdecir Pascoal defende criação de órgão para fiscalizar TCUs
LEO FONTES / O TEMPO
Valdecir Pascoal defende criação de órgão para fiscalizar TCUs

São Paulo. O estudo da Transparência Brasil sobre os tribunais de contas do país mapeou todos os 67 conselheiros dessas cortes que respondem a processos ou sofreram condenações na Justiça. A maior parte dos casos refere-se a irregularidades direta ou indiretamente ligadas à gestão pública ou à atuação política. Só por improbidade administrativa foram levantados 14 casos, a maior fatia apontada pelo levantamento.

Na lista aparecem 11 conselheiros que respondem ou foram condenados por irregularidades diversas (de gestão, eleitorais ou na própria nomeação para o tribunal). Sete casos tratam de peculato desvio dinheiro público e seis envolvem acumulação indevida de cargos ou salários, duas situações que são objeto direto da atuação dos tribunais de contas. Outros quatro estão envolvidos em corrupção passiva.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) defendeu a criação de um órgão nacional para fiscalizar as ações dos conselheiros, semelhante ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Judiciário.

“Respeitamos as críticas e estamos cientes da necessidade de aperfeiçoamentos no modelo”, disse Valdecir Pascoal, presidente da entidade e do Tribunal de Contas de Pernambuco, ao comentar o estudo da Transparência Brasil.

Para ele, um conselho nacional de fiscalização das cortes de contas “propiciaria um padrão de atuação nacional e possibilitaria a verificação mais efetiva dos atributos éticos disciplinares dos seus membros”.

A associação debate a criação de uma proposta de emenda constitucional para mudar os critérios de nomeação para os cargos. Hoje, um terço das vagas são para as carreiras técnicas de conselheiro substituto (auditor) e procurador do Ministério Público de Contas.

Pascoal defendeu ainda que os requisitos da Lei da Ficha Limpa sejam aplicados a seleção dos indicados aos tribunais.

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