PBH quer cobrar por construções

Proposta de outorga onerosa reduz coeficiente de aproveitamento de toda a cidade para 1

iG Minas Gerais | Bernardo Miranda |

Planejamento. Ações da prefeitura podem virar projeto de lei para alterar política urbana da capital
CHARLES SILVA DUARTE / O TEMPO
Planejamento. Ações da prefeitura podem virar projeto de lei para alterar política urbana da capital

A Prefeitura de Belo Horizonte apresenta neste sábado, na Conferência Municipal de Política Urbana, uma série de propostas que altera as regras de construção na cidade. Se aprovadas, as medidas resultarão na maior transformação da legislação urbanística da capital desde a criação do Plano Diretor, em 1996. Entre as propostas mais polêmicas, estão a implantação da outorga onerosa do direito de construir e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo.

A primeira proposta vai igualar o Coeficiente de Aproveitamento (CA) de todos os terrenos da cidade em 1. Dessa forma, em um lote de 1.000 m² será possível construir apenas os mesmos 1.000 m². Quem quiser construir além disso terá que pagar ao poder público. Atualmente, o CA máximo na capital chega a 3, o que permite a construção de até 3.000 m² em um terreno de 1.000 m², sem pagar nada por isso. Já o IPTU progressivo pretende criar mecanismos para que a cobrança do imposto seja mais cara para imóveis que ficarem vazios por longos períodos. A intenção da prefeitura é utilizar os dois mecanismos para enfrentar a especulação imobiliária e ordenar o crescimento da cidade, incentivando a criação de novas regiões polo, desafogando, assim, o centro da capital. O objetivo é evitar o uso dos imóveis como investimentos e equalizar a criação de áreas comercias e residenciais em uma mesma região. Segundo o secretário municipal adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Castro, a ideia é fixar o CA básico em 1 em toda a cidade. Quem quiser construir mais do que esse limite terá que pagar. A outorga onerosa poderá ser utilizada até alcançar o potencial construtivo máximo, que será de 4. O secretário explicou que o preço da outorga vai depender da destinação do empreendimento.  “Se a proposta é criar um prédio comercial em um local estritamente residencial e que precisa da geração de empregos, o valor da outorga será menor”, disse. Outras condicionantes poderão reduzir o valor da outorga, como a destinação de apartamentos para habitação de interesse social. No caso do IPTU progressivo em Belo Horizonte, ele poderá ser aplicado em lotes vazios, imóvel sem uso comprovado há cinco anos ou em que haja obra paralisada. Assim, a prefeitura também poderia cobrar alíquotas maiores no imposto a cada ano, até um teto máximo de 15% do valor do lote. Atualmente, a alíquota máxima é de 3%. Modelo. A cidade de São Paulo aplica há dez anos a outorga onerosa em algumas regiões da cidade e se prepara para iniciar a cobrança do IPTU progressivo. O diretor do Departamento de Uso do Solo da capital paulista, Daniel Todtmann, afirmou que a medida tem dado certo no município. “É uma tendência todas as grandes cidades utilizarem a outorga onerosa do direito de construir. Eu não acredito que Belo Horizonte deva abrir mão de implantar essa medida para orientar a ocupação da cidade”, afirmou Todtmann. No último dia 15, o diretor apresentou os dados de São Paulo para os delegados que participam da Conferência Municipal de Política Urbana.

Insatisfação Conferência. Alegando falta de transparência na realização do evento, os representantes da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas e do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado anunciaram nessa sexta, por meio de nota, que vão abandonar a Conferência Municipal de Política Urbana.

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