STJ barra direito a manifestações

iG Minas Gerais |

Caracas. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela determinou uma sentença interpretativa em que sublinha que o direito dos venezuelanos a protestar pacificamente “não é absoluto” e “admite restrições”, autorizando as polícias municipais a dispersar os manifestantes.  

O tribunal máximo da Venezuela disse que a interpretação está de acordo com o artigo 68 da Constituição e que as organizações políticas e os cidadãos que quiserem exercer o direito de manifestação deverão atravessar o procedimento administrativo de autorização na primeira autoridade civil da jurisdição correspondente.

A Venezuela enfrenta mais de dois meses de violentos protestos contra o governo em meio a um cenário de inflação, desabastecimento de bens e criminalidade crescente. O saldo das manifestações é de 41 mortos, 674 feridos e cerca de 2.285 pessoas detidas, das quais 175 permanecem presas e sujeitas a processos judiciais.

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