Troca de favor é pano de fundo

Para cientistas, a razão de a Assembleia abrir mão de verba em favor do TCE é o interesse político

iG Minas Gerais | Tâmara Teixeira |

Despesas. 
O Tribuna de Contas de Minas Gerais está gastando mais com pessoal do que a lei permite
Lincon Zarbietti / O Tempo
Despesas. O Tribuna de Contas de Minas Gerais está gastando mais com pessoal do que a lei permite

A relação política e uma troca de interesses é o pano de fundo da cortesia milionária da Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) para com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Só neste ano, a Casa abriu mão de R$ 110 milhões para ajudar o tribunal a fechar as contas da sua folha de pagamento – inchada pelos supersalários pagos aos seus servidores. A avaliação é de cientistas políticos ouvidos pela reportagem. Eles analisam a relação dos dois órgãos baseada no regimento do tribunal que determina que quatro dos seus sete conselheiros sejam deputados estaduais.  

Para o cientista político Moisés Gonçalves, a única explicação para que a Assembleia ceda ao TCE-MG um valor tão significativo da fatia a que tem direito para gastar com pessoal está relacionada à relação política das duas Casas. “Os deputados acabam beneficiando seus próprios pares que compõem a maioria do conselho do TCE. Além disso, não podemos esquecer de que o tribunal fiscaliza todas as contas do Estado. Esses acordos obscuros e ilegais são para esconder possíveis maracutaias dos dois lados”, disse. Ele lembra que a ALMG deve fiscalizar o TCE. Conforme mostrou O TEMPO nessa quinta, os dois órgãos firmaram acordos ilegais que descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal para beneficiar o tribunal. Segundo a lei, o limite para gastos com pessoal dos dois órgãos juntos é de 3% da receita corrente líquida do Estado (tudo o que o governo arrecada no ano). Se obedecessem à lei, os percentuais de divisão dos 3% seria de 0,7728 para o TCE e de 2,2272 para a ALMG.

Desde 2012, os órgãos alteram essa distribuição para que o tribunal fique com uma parcela maior do que teria. Em 2014, a “doação” da Assembleia é de R$ 110 milhões.

Para o professor da Universidade de Brasília e cientista político Davi Verge, essa “troca de favores” entre as duas instituições compromete a autonomia dos dois órgãos.

“Esse tipo de acordo desmoraliza o Legislativo e o órgão que deveria fiscalizar as contas do Estado. Isso é um escândalo. Os dois poderes perdem autonomia de atuar diante de relações obscuras e de favorecimento baseado em acordos ilegais”, disse.

Como é a eleição dos conselheiros

Conselheiros: Segundo o regimento interno da Casa, os sete conselheiros são definidos da seguinte forma: quatro são indicados pela Assembleia, um pelo governador, um pelos auditores e o outro pelos procuradores de Minas.

Presidência. O presidente é eleito para mandatos de dois anos pelos sete conselheiros. Uma nova vaga no conselho só abre por vacância em caso de morte, aposentadoria ou desistência do posto. Os indicados são aprovados pela ALMG e pelo governador.

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