Arrecadação cai, e PBH reduz custeio em R$ 119 milhões

Queda de 17% na arrecadação faz prefeitura da capital reduzir gastos do Tesouro Municipal

iG Minas Gerais | Larissa Arantes |

Vereador Preto (DEM), líder do governo, não detalhou o decreto
CHARLES SILVA DUARTE / O TEMPO
Vereador Preto (DEM), líder do governo, não detalhou o decreto

A queda de 17% na arrecadação em relação ao que estava previsto para o primeiro bimestre deste ano fez com que a Prefeitura de Belo Horizonte determinasse a redução de quase R$ 119 milhões no custeio da administração municipal para 2014. O montante representa 7,3% do total previsto de R$ 1,627 bilhão. A definição está no Decreto 15.538 publicado pela prefeitura no último dia 12 no “Diário Oficial do Município”, que já gera polêmica na Câmara.  

Apesar de definir a redução orçamentária, a maneira como será feita ficará a cargo de cada pasta, autarquia ou empresa pública da prefeitura. São despesas de custeio, gastos com pessoal, material de consumo, serviços terceirizados e outros encargos relacionados à manutenção da gestão.

O corte será apenas nos recursos do Tesouro Municipal, portanto, não leva em conta a verba repassada por outras esferas de poder como o estadual e o federal ao município. A prefeitura considera a possibilidade de realocar “a economia” de uma pasta para outra, mas essas transferências precisarão passar por deliberação da Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira (Jucof).

Por esse motivo, ainda não é possível precisar qual secretaria, autarquia ou empresa pública será mais afetada pela redução ou beneficiada com o novo aporte de verbas. A tendência, segundo a administração, é que as pastas que prestam serviços como obras, saúde e educação sejam beneficiadas pelo possível remanejamento.

De acordo com o gerente de Informações Orçamentárias da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Amaro da Silva Júnior, a limitação de gastos prevista no decreto tem como objetivo garantir o “equilíbrio fiscal” das contas da prefeitura. “Temos que cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e não gastar mais do que arrecadar”, resumiu.

Divergência. A previsão orçamentária para 2014 foi definida no ano passado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Câmara depois da análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambas enviadas pelo Executivo, como ocorre todo ano. A revisão orçamentária do decreto, no entanto, não passou pelo crivo dos vereadores.

A LDO permite a nova limitação por decreto, sem precisar do aval do Legislativo, mas os parlamentares da oposição estão preocupados com o impacto que a redução da verba para custeio vai causar e se o motivo seria apenas a queda na arrecadação, algo que não é uma novidade na capital.

Discussão. A intenção é convocar uma audiência pública para que a prefeitura explique detalhes da determinação. “Tem que chamar uma audiência, sim. Vou me debruçar sobre esse assunto, e vamos cobrar mais explicações da prefeitura”, afirmou o vereador Arnaldo Godoy (PT).

Questionado sobre a determinação de corte no custeio, o líder do governo no Legislativo, vereador Preto (DEM), afirmou que, como se tratava de um decreto da prefeitura e não de um projeto de lei, não teria condições de comentar ou dar detalhes sobre a definição.

Determinação

Aumento. A PBH anunciou a elevação das alíquotas do ISS para alguns setores em até 150% e também do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), em 20%, suspenso pela Justiça.

O que é

Entenda a previsão orçamentária da prefeitura para 2014 e os cortes previstos: Definição. As despesas de custeio para 2014 foram definidas com base na execução orçamentária de 2013 e, antes do corte determinado pelo decreto do último dia 12, eram de R$ 1,627 bilhão.

Elaboração.  Com a redução de 7,3%, o corte vai ser de R$ 118,77 milhões no valor original.

Detalhes.  A queda de arrecadação no primeiro bimestre deste ano, de acordo com o balanço publicado no “Diário Oficial do Município” pela prefeitura, foi de 17,3% ou R$ 410,50 milhões.

Mudança.  Dos R$ 2,36 bilhões previstos pela administração para os dois primeiros meses de 2014, só chegou aos cofres municipais um valor de R$ 1,95 bilhão.

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