Compra foi efetuada apesar de a Justiça ter indeferido solicitação

Para o Secretário Municipal de Saúde, Mauro Reis, e outros representantes do primeiro escalão da Prefeitura de Betim, o argumento para a liberação da medicação para Carlos Abdalla seria uma decisão judicial, porém, a justificativa é inválida

iG Minas Gerais | Da Redação |

Para o Secretário Municipal de Saúde, Mauro Reis, e outros representantes do primeiro escalão da Prefeitura de Betim, o argumento para a liberação da medicação para Carlos Abdalla seria uma decisão judicial, porém, a justificativa é inválida.

O empresário e ex-secretário até pediu à Justiça, porém, a solicitação dele foi negada por diferentes juízes em duas instâncias, em Betim e no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O pedido judicial para fornecimento do medicamento foi negado por decisão de primeira instância no dia 22 de outubro de 2013 pelo juiz da 5ª Vara Cível de Betim.

Ele negou o pedido da causa. Abdalla recorreu ao TJMG, e, no dia 1º de novembro de 2013, o desembargador Oliveira Filho, relator do processo, também indeferiu o pedido de tutela antecipada. Em 8 de novembro, ou seja, uma semana após a Justiça ter negado o pedido de Abdalla, a empresa Help Farma Produtos Farmacêuticos, emitiu a nota no valor de R$ 21.815. Este pagamento é metade do valor total da encomenda de dez caixas do medicamento Voriconozol 200 mg, que custou aos cofres municipais R$ 43.630.

Advogados consultados pela reportagem disseram que o pagamento feito para Abdalla pode ser considerado um desacato ao termo judicial, já que desconsidera duas decisões judiciais. O caso pode resultar em processo contra quem autorizou e a reparação de eventuais danos ao erário.

Acerto

Um integrante do alto escalão da prefeitura, que também pediu para não ser identificado, disse que a compra do medicamento foi discutida e aprovada dentro do gabinete do prefeito. “Na verdade, o fornecimento do remédio já estava determinada. Todos sabiam disso, pois era uma decisão do prefeito. Porém, para dar legalidade ao ato, o próprio Abdalla foi orientado a entrar na Justiça”.

Na semana passada, outra remessa do medicamento teria sido solicitada ao secretário de Saúde, Mauro Reis, pela atual secretária de Educação, Meire Rita, porém, o fato foi negado por ambos. “Eu não fiz essa solicitação, mesmo porque o Abdala, que passa por um momento muito complicado, não utiliza mais esse remédio”, disse.

A reportagem tentou falar com Abdalla, mas ele não retornou as ligações.

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