Servidores recebem treinamento para perdão das dívidas de assentados

A principal intenção do treinamento é identificar e beneficiar os assentados que estejam enquadrados na Medida Provisória 636/2013, que perdoa as dívidas de quem recebeu créditos no valor de até R$10 mil

iG Minas Gerais | Da redação |

Servidores das superintendências do  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Minas Gerais, Amazonas, Ceará e Santarém participam de capacitação, até o próximo dia  30 de abril, para sanearem os processos de empréstimos concedidos a assentados da Reforma Agrária, entre 2008 e 2013, e utilizarem o Sistema Nacional de Cobrança de Crédito Instalação (SNCCI). A oficina está sendo realizada na regional em Belo Horizonte.

A principal intenção do treinamento é identificar e beneficiar os assentados que estejam enquadrados na Medida Provisória 636/2013, que perdoa as dívidas de quem recebeu créditos no valor de até R$10 mil e renegocia nos valores superiores, com abatimento de mais de 80%.

Os beneficiados com créditos para construção e reforma de casas não são atendidos pelas mesmas regras, mas podem renegociar eventual dívida nas condições do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

De acordo com o membro da coordenação da oficina, o servidor Geraldo Soares, o objetivo da capacitação é dar, aos técnicos, condições de identificarem os assentados tomadores de crédito. “Com o saneamento destes processos individuais, estes assentados terão baixa no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira)”, observa. Além disso, os servidores terão competência para cadastrarem os tomadores de crédito no SNCCI.

Após questionamentos dos órgãos de controle, o Incra suspendeu, em julho de 2013, a concessão destes créditos para superar as fragilidades apontadas na concessão e comprovação na aplicação destes recursos.

Participam os técnicos de campo do Incra/MG, três servidores da superintendência do Amazonas, três do Ceará, três de Santarém, e dez das Diretorias de Desenvolvimento e Administração do Incra Nacional. A oficina em Minas é a primeira de outras que serão realizadas pelo país. 

Com assessoria do Incra

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