MPF pede anulação da nomeação de jornalista do Cefet-MG

Para o Ministério Público Federal ficou clara a predileção do Cefet pelo candidato, que não havia sido previamente aprovado em concurso público para aquela vaga específica

iG Minas Gerais | Da Redação |

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública para que a Justiça Federal anule o ato de nomeação de Gilberto Todescato Telini para o cargo de jornalista do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG). 

O jornal O TEMPO publicou sobre o caso no mês passado, quando a proximidade entre o jornalista recém-nomeado e o atual secretário de Comunicação Social do CEFET-MG foi denunciada.

Conforme a ação, a nomeação de Gilberto, feita pela diretoria do CEFET-MG, contrariou o artigo 37, inciso II, da Constituição, uma vez que o candidato não tinha sido previamente aprovado em concurso público para aquela vaga específica. O MPF também entende que o ato contém vício na motivação, tendo violado os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia.

Aproveitamento 

Em fevereiro do ano passado, o Ministério do Planejamento autorizou a realização de concurso público para o provimento de 236 vagas de técnico administrativo para as instituições federais de ensino que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnologia (IFS), dentre as quais previu dois cargos de jornalista para o CEFET-MG.

Em novembro, o CEFET publicou o Edital nº 144/2013 com o número de vagas disponíveis no concurso, mas uma das vagas para jornalista não foi incluída no certame. Surpreendentemente, após a publicação do edital, a vaga deixada de fora foi provida, sem realização de concurso, por meio de uma portaria que nomeou o jornalista Gilberto Telini, o que, para o MPF, “revela fortes indícios de favorecimento pessoal”.

A diretoria do CEFET-MG alegou que o jornalista teria sido aprovado em 2º lugar em concurso realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano e que sua nomeação para a instituição mineira teria se dado mediante aproveitamento. Ainda segundo a diretoria, havia necessidade urgente de composição de seus quadros, não sendo possível aguardar o transcurso do trâmite de um certame. Afirmou também que o edital do concurso do IF goiano previa expressamente tal possibilidade.

Para o MPF, as alegações não se sustentam, principalmente porque o aproveitamento de candidato pressupõe a economicidade em benefício da Administração Pública. Em outras palavras, o aproveitamento, seja externo ou interno, somente se justifica se a contratação sem a realização de concurso público próprio gerar economia ao erário, o que, no caso, não irá ocorrer, já que o CEFET/MG tinha aberto concurso público para o provimento de vaga semelhante.

Direcionamento

O MPF também sustenta que o procedimento para a realização do aproveitamento foi claramente direcionado. De início, verifica-se que o requerimento encaminhado pelo CEFET-MG ao IF Goiano solicitou a nomeação específica de Gilberto Telini, embora, no mesmo concurso em que ele foi aprovado em 2º lugar para o campus Morrinhos, houvesse dois outros candidatos classificados em 2º lugar para o campus Ceres e para o campus Iporá, ambos aptos a serem igualmente nomeados.

Além disso, houve a reserva de uma das vagas destinadas ao CEFET-MG para provimento de Gilberto, já que ela não foi incluída no Edital 144/2013, o que, para o Ministério Público Federal, configura “burla ao mandamento constitucional que determina a obrigatoriedade da realização de concurso público para o provimento de cargos e empregos públicos”.

Por isso, o MPF pede, além da anulação da portaria de nomeação, que a respectiva vaga seja incluída no concurso público que se encontra em andamento.

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