Supersalário desrespeita a lei

iG Minas Gerais | Tâmara Teixeira |

Os gastos elevados com os contracheques dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) também já chamaram a atenção do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O órgão investiga supersalários pagos a cerca de cem servidores que teriam recebido progressão de carreira irregular.  

O promotor Eduardo Nepomuceno deve ingressar ainda neste semestre com ações individuais questionando na Justiça os valores pagos acima do teto constitucional de R$ 28.059.

O Portal da Transparência do tribunal mostra que, em março, o órgão pagou pelo menos 14 salários acima do teto constitucional.

Na lista dos servidores com salários generosos estão uma coordenadora de apoio à 2ª Câmara que recebeu líquido em sua conta R$ 36.443. Uma colega da instituição que trabalha na divisão médico-odontológica também apresentou vencimento de fazer inveja à maioria dos brasileiros: foram R$ 29.271.

Entre os aposentados, muitos ainda registram salários acima do permitido por lei. Um deles recebeu, no último mês, R$ 35.250 líquidos.

O órgão informa que os salários estão amparados por liminares obtidas por meio de decisões judiciais. Além deste grupo, dezenas de outros servidores recebem além do teto e sofrem “dedução constitucional” para se enquadrar ao limite.

Transparência. Os supersalários começaram a ganhar publicidade com a sanção da Lei de Acesso à Informação (LAI), de 2012, que obrigou a publicação dos vencimentos por nome e cargo nos sites institucionais de todos os órgãos públicos. 

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