Plano terá que substituir descredenciado

Câmara aprova lei que obriga operadora dar continuidade a serviço

iG Minas Gerais | Da Redação |

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), em caráter terminativo, o Projeto de Lei que determina que o plano de saúde substitua profissional descredenciado por outro equivalente. A mudança deverá ser comunicada aos consumidores com 30 dias de antecedência.

O Projeto de Lei 6964/10 havia sido aprovado pelo Senado. O próximo passo, se não houver requerimento para votação em plenário, será o encaminhamento da matéria para a sanção da presidente da República.

Os contratos escritos entre as operadoras dos planos e os prestadores de serviços, sejam pessoas físicas ou jurídicas, passarão a ser obrigatórios. Essa exigência tem por objetivo evitar descredenciamentos repentinos de profissionais e também de clínicas, hospitais e laboratórios.

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