Tribunal diz que custos aumentaram

iG Minas Gerais | Tâmara Teixeira |

Por meio de nota, a assessoria do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) informou que o órgão é, entre os demais tribunais do país, o que tem o menor índice da receita corrente líquida do Estado para gastar com pessoal. Todos os Estados brasileiros e Assembleias Legislativas têm direito aos mesmos 3% do montante do que é arrecadado pelos entes da Federação. O que muda é a divisão desse valor.  

Segundo o órgão, os gastos com pessoal aumentaram por três motivos: “a criação da estrutura do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, em 2008, composta de sete procuradores e seus respectivos gabinetes, com a reestruturação do plano de carreira dos servidores da Casa e com a aplicação da lei, que dobrou a alíquota da contribuição patronal para o regime próprio de previdência”, diz a nota.

Desde 2012, quando as mudanças no teto começaram a ocorrer, o número de servidores do órgão se mantém estável em 1.851. 

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