Dilma sanciona Marco Civil da Internet

Aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos na rede

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Dilma Rousseff posa para foto com Nnenna Nwakanma, cofundadora da Free Software and open Source Foundation for Africa, durante abertura do NetMundial
Reprodução/Blog da Presidencia
Dilma Rousseff posa para foto com Nnenna Nwakanma, cofundadora da Free Software and open Source Foundation for Africa, durante abertura do NetMundial

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira  (23) o Marco Civil da Internet durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet - NET Mundial, em São Paulo, que reúne representantes de governos, sociedade civil, técnicos e usuários da rede de vários países.

A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial ainda nesta quarta-feira.

O marco civil, aprovado pelo plenário do Senado na noite dessa terça-feira (22), define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos.

Após assinar a sanção, Dilma iniciou seu discurso defendendo o respeito aos direitos humanos, à privacidade e à liberdade de expressão na internet. “Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online”, comparou.

Nessa terça-feira (22), pelo Twitter, Dilma avaliou o marco civil como “um passo fundamental para garantia da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos do usuário da internet”, além de destacar o papel da lei na garantia da neutralidade do caráter livre e aberto da rede mundial.

A presidente também destacou os mecanismos de defesa dos direitos dos usuários estabelecidos com a nova legislação.

“O novo marco civil estabelece que as empresas de telecomunicações devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados. Além disso, o marco civil veda bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados. O nosso modelo de marco civil poderá influenciar o debate mundial na busca do caminho para garantia de direitos reais no mundo virtual”, escreveu Dilma em sua conta pessoal no Twitter.

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