Senado analisa marco civil da Internet

Se aprovado, sem mudanças, o projeto segue para sanção presidencial

iG Minas Gerais | Da Redação |

Por 46 a 15, o plenário do Senado aprovou a inversão da pauta, o que permite que o projeto do Marco Civil da Internet seja o primeiro item a ser votado nesta terça-feira (22). Nesta noite, os senadores votam o PLC 21/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foi designado relator de plenário para dar parecer sobre a proposta em nome da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), única comissão em que o projeto não foi aprovado na manhã desta terça. O projeto foi aprovado na CCJ e na CCT.

Se aprovado, sem mudanças, o projeto segue para sanção presidencial.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave