Renúncia fiscal com desoneração da folha dobra

Entrada de novos setores beneficiados tirou R$ 3,5 bi neste ano

iG Minas Gerais |

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Setores intensivos em mão de obra, como o comércio, tiveram redução na alíquota do INSS
ALEX DE JESUS/O TEMPO
Escolha. Setores intensivos em mão de obra, como o comércio, tiveram redução na alíquota do INSS

Brasília. Responsável por fazer o governo deixar de arrecadar R$ 13,2 bilhões no ano passado, a desoneração da folha de pagamento está trazendo maiores custos para o Tesouro Nacional também em 2014. Nos dois primeiros meses do ano, a renúncia fiscal correspondeu a mais que o dobro do registrado no mesmo período de 2013.

Segundo dados mais recentes da Receita Federal, o governo deixou de arrecadar R$ 3,59 bilhões em janeiro e fevereiro por causa da desoneração da folha, contra R$ 1,6 bilhão nos mesmos meses do ano passado. A principal responsável pela diferença foi a inclusão de 16 setores da economia que não contavam com o benefício fiscal no início de 2013.

Em julho do ano passado, dez setores da indústria, do comércio e de serviços, além da construção civil, entraram na desoneração. Em janeiro deste ano, cinco segmentos ligados ao transporte e as empresas jornalísticas também passaram a fazer parte do novo sistema de contribuição para a Previdência Social.

O novo regime começou a ser adotado em 2011 para estimular o emprego e evitar demissões nas indústrias de couro e calçados, nas confecções e nas empresas de call center e de tecnologia da informação.

Atualmente, 56 segmentos da indústria, do comércio, dos serviços e dos transportes são beneficiados pela desoneração da folha.

Em vez de pagarem 20% da folha de pagamento como contribuição patronal à Previdência Social, os setores beneficiados pela desoneração passaram a pagar 1% ou 2% do faturamento, dependendo da atividade. A mudança beneficia principalmente as empresas intensivas em mão de obra (que dão mais emprego). Como as alíquotas são mais baixas do que os níveis que manteriam a arrecadação da Previdência, a desoneração implica custos para o governo.

Alíquota. De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, a alíquota neutra – que não traria impacto na arrecadação federal – seria 2,2% em média. Para algumas atividades, no entanto, a alíquota neutra chegaria a 4,6% do faturamento.

A desoneração da folha não aumenta o déficit da Previdência porque o Tesouro Nacional compensa o INSS com a diferença de arrecadação e assume as despesas do novo regime.

Além disso, no caso da indústria, os produtos importados dos segmentos beneficiados tiveram PIS/Cofins reajustado em um ponto percentual.

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