Veto está nas mãos de Dilma

“Penduricalho” incluído na MP 627 reduz as multas aplicadas às operadoras do setor

iG Minas Gerais | Queila Ariadne |

Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) foi relator da medida na Casa
Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 18.9.2013
Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) foi relator da medida na Casa

Avançar um sinal de trânsito vermelho é infração gravíssima, com perda de 7 pontos na carteira e multa de R$ 191,54. Imagine se o motorista fizesse isso 50 vezes, mas só fosse multado por duas e perdesse apenas 14 pontos? Essa é a lógica de uma polêmica emenda da Medida Provisória 627, aprovada pelo Senado no dia 15 de abril. O artigo 101 prevê que, se uma operadora de plano de saúde cometer até 50 infrações repetidas, ela só será multada duas vezes. Se cometer de 51 a 100, aí a pena dobrará passando para quatro multas. O “penduricalho” acrescentado na MP, que originalmente trata da tributação de multinacionais no exterior, está causando furor entre os órgãos de defesa do consumidor, que organizam um movimento pelo veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo. Para a coordenadora da Associação de Consumidores Proteste, Maria Inês Dolci, limitar o poder da Agência Nacional de Saúde (ANS) de aplicar multas às operadoras que violarem as normas regulatórias é um enorme retrocesso. “A fiscalização vai ficar de mãos atadas e vai causar um enorme desestímulo aos consumidores que não vão querer reclamar porque saberão que o problema não será punido”, afirma. O que Maria Inês teme é que, no momento em que a ANS tem conseguido avanços para coibir o mau atendimento da saúde privada, o esforço vá por água abaixo. Desde o fim de 2011, quando a agência instituiu o Programa de Monitoramento da Garantia ao Atendimento, o índice de solução dos conflitos subiu de 68,8% para 85,5%. Quem não cumpre as regras é punido. Atualmente, 47 operadoras estão proibidas de comercializar 111 planos em todo o Brasil. Quem incluiu a emenda na MP da tributação de multinacionais foi o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é economista e foi o relator da medida na Câmara dos Deputados. A justificativa é que o modelo de aplicação de multas é “exagerado”. Na opinião do parlamentar, às vezes são aplicadas 200 multas em eventos iguais. Atualmente, as operadoras são multadas com valores de R$ 5.000 a R$ 1 milhão por infrações de diferentes naturezas. O texto determina que, até 31 de dezembro de 2014, para infrações da mesma natureza, será considerada apenas a de maior valor. Se o valor for igual, valerá apenas uma delas. Depois disso, será aplicado um fator multiplicador que varia de duas a 20 vezes. “Absurdo é limitar o poder de fiscalização da melhoria do atendimento”, afirma Maria Inês. A Proteste já encaminhou uma carta à Dilma Rousseff pedindo que a presidente vete o artigo. 

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