Senado cobra, mas STJ e TCU recusam pagar aluguel

Ministros ocupam apartamentos funcionais, e Casa tenta implantar medidas de austeridade

iG Minas Gerais |

Ministra do TCU e mãe de Campos, Ana Arraes ocupa apartamento
Beto Oliveira / AG. CÂMARA - 28.9.2011
Ministra do TCU e mãe de Campos, Ana Arraes ocupa apartamento

BRASÍLIA. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU) se recusam a pagar aluguel pelos apartamentos do Senado que foram cedidos a 14 de seus ministros. Nove deles moram nesses imóveis desde 2009.

Em abril do ano passado, a direção do Senado decidiu cobrar aluguel. O valor era de R$ 7,1 mil. Em setembro, em meio a reclamações dos tribunais, o valor foi reduzido para R$ 3,8 mil, mas nem assim ele começou a ser pago. Os apartamentos têm mais de 200 metros quadrados e estão em área nobre de Brasília, na Asa Sul.

Ao todo, 17 ministros e desembargadores utilizam esses apartamentos sem quitar o aluguel. Dez são do STJ; quatro, do TCU; dois, do Tribunal Regional Federal (TRF), da 1ª Região, de Brasília; e um, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre os ocupantes está a ministra do TCU Ana Arraes, mãe do ex-governador de Pernambuco e pré-candidato à Presidência da República pelo PSB, Eduardo Campos. A ministra mora num desses imóveis desde agosto de 2012.

O Senado encaminhou expedientes a todos esses tribunais, pedindo os aluguéis atrasados e propondo um termo de cooperação técnica. Apenas o TST firmou esse documento. Ao tomar a decisão de fazer essa cobrança, o Senado informou que se tratava de uma medida de austeridade e que a alta administração da Casa “tem se esmerado em implementar diretrizes claras de economia de gastos”.

O documento era assinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ainda previa um plano de desocupação dos imóveis. O TCU informou que existe uma proposta de acordo em trâmite, mas que ainda não foi finalizada.

O STJ informou que nove ministros do tribunal – um a menos do que consta na lista do Senado – ocupam esses apartamentos e o valor do auxílio moradia (R$ 4.158,00). No caso do TST, o Senado informou que o débito está parcialmente liquidado.

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