Reajuste na conta do sucessor

Antes de deixar o cargo, Cassinho Magnani envia à Câmara projeto de aumento para os servidores

iG Minas Gerais | Guilherme Reis |


Magnani governa a cidade sob liminar
Fernando Fotógrafo/Divulgação
Magnani governa a cidade sob liminar

Prestes a deixar o Executivo de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, o prefeito Cássio Magnani (PMDB), cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG), enviou ao Legislativo um esboço de um projeto de lei para reajustar o salário de servidores em 12% e 20%. Mesmo saindo do cargo, a proposta pode conferir mais capital político a Cassinho, que deixará a conta do aumento para ser paga pelo seu sucessor, Vitor Penido (DEM). O impacto previsto no Orçamento é de R$ 2 milhões por mês.

No dia 11 de abril, o prefeito enviou aos vereadores do município uma mensagem contendo o projeto de lei que contempla os servidores municipais. Se a matéria for aprovada, os trabalhadores da administração pública receberão um reajuste salarial de 12%. Já os 429 funcionários que atuam na função de assistente administrativo receberão aumento de 20%. Os professores de educação física terão aumento de 10%. O incremento salarial não é o único benefício a ser oferecido. O texto também fixa o pagamento de 100% de hora extra aos servidores que trabalharem em ponto facultativo, reajuste de 25% do vale refeição e licença remunerada para funcionários que tiverem ocorrência de doença na família. Para fechar o pacote de bondades, a matéria ainda contempla a revisão do vencimento dos servidores apostilados, que recebem salário acumulado por duas funções. Impacto. No documento ao qual a reportagem de O Tempo teve acesso, o Executivo Municipal calcula um impacto financeiro de R$ 2,06 milhões por mês caso o projeto seja aprovado pelos vereadores. O ofício enviado à Câmara deixa claro que não existem recursos para cobrir os aumentos e que, portanto, será necessário abrir créditos suplementares no valor de R$ 7,5 milhões. A alteração contábil configuraria em um novo arranjo orçamentário. O presidente da Câmara de Nova Lima, Nélio Aurélio de Souza (PMDB), afirmou que não vai colocar em votação nenhuma matéria do prefeito, que deve deixar o cargo até o fim deste mês. “Ele teve 13 meses pra fazer o reajuste e agora vem com essa. Ele nem dialogou com o sindicato e com os vereadores”, afirmou. “ Acredito que seja uma tentativa de prejudicar o próximo prefeito”, criticou o parlamentar peemedebista .

Vitor Penido critica atitude de adversário O substituto de Cássio Magnani (PMDB), o deputado federal Vitor Penido (DEM), acredita que o atual prefeito está sendo irresponsável ao tentar criar novas obrigações financeiras para Nova Lima. “Ele acha que vai me prejudicar, mas isso não vai acontecer. Eu tenho meu nome. Fui prefeito quatro mandatos, deputado federal e deputado estadual. Ele está penalizando os cidadãos de Nova Lima. A própria previsão de arrecadação em 2014, é imaginária. É um crime ser irresponsável com as contas do município.”  

Obras Trabalho. De acordo com o presidente da Câmara, Nélio Aurélio de Souza, o prefeito, além de enviar matérias ao Legislativo, está liberando ordens de serviço para realizar obras na cidade.

Entenda Justiça. Cássio Magnani (PMDB) foi condenado pelo TRE por abuso de poder durante a eleição de 2012. Uma das acusações contra o prefeito foi a decretação de cessão de bens públicos a aliados.  Rival. Vitor Penido chegou a ser diplomado como prefeito, mas Magnani conseguiu uma liminar para se manter no cargo até a publicação do acórdão da sentença sobre os recursos interpostos por ele. Prazo. O acórdão deve ser publicado na semana que vem. Quando isso acontecer, Magnani terá que deixar o cargo.  

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