Justiça de Betim condena Pinduca pela segunda vez

Para juiz, deputado e seu filho, Léo, usaram verba da Câmara em benefício próprio

iG Minas Gerais | Lisley Alvarenga |

Com condenação, Pinduca pode não concorrer a deputado
JOÃO LÊUS/ARQUIVO
Com condenação, Pinduca pode não concorrer a deputado

Se a situação já estava difícil para o deputado estadual Pedro Ivo Caminhas, o Pinduca (PP), cuja candidatura neste ano está ameaçada pela Lei da Ficha Limpa, agora uma nova condenação da Justiça local pode complicar ainda mais a situação do parlamentar betinense.

O político e seu filho, o ex-vereador Léo do Pinduca, que já havia perdido seu mandato na Câmara Municipal em 2010 por ordem judicial, foram condenados, agora, pela Justiça municipal por improbidade administrativa. A sentença foi proferida pelo juiz da primeira Vara Cível de Betim, Adalberto Rodrigues, que considerou que pai e filho utilizaram verba pública da Câmara de Betim em benefício próprio.

Na sentença, o juiz determinou, além da cassação do deputado,  a perda dos direitos políticos de Léo e Pinduca por mais oito anos e o pagamento de multas que, somadas, ultrapassam R$ 30 mil. A ação civil pública contra eles foi movida pelo Ministério Público (MP) após uma reclamação trabalhista feita na promotoria do Patrimônio Público de Betim por Rodrigo Santana do Vale, ex-assessor parlamentar de Léo, no período em que este exerceu o seu primeiro mandato como vereador, entre 2004 e 2008.

Pela denúncia, o ex-funcionário disse que, apesar de estar lotado no gabinete de Léo, atuou, durante mais de um ano e meio, como vigia em uma garagem utilizada por Pinduca para guardar seus veículos, localizada no bairro PTB.

Em depoimento na Justiça, o ex-assessor parlamentar de Léo afirmou que sempre trabalhou como vigia na garagem, onde ficavam as ambulâncias de Pinduca, apesar de receber o salário como assessor parlamentar.

Rodrigo disse ainda, no processo, que “nunca trabalhou para Léo na Câmara” e que era o próprio Pinduca que realizava o pagamento do seu salário. Conforme relato feito por ele, esse repasse do salário era realizado pelo deputado estadual “em dinheiro vivo”. Ainda de acordo com ação no MP, logo depois de ter sido desligado do cargo, Rodrigo teria recebido seu acerto no prédio da Câmara.

Na sentença, o juiz Adalberto Rodrigues afirma que “a conduta dos réus não era pautada pela boa-fé, exigida para a função pública. Ao contrário, mostra-se condenável sob o ponto de vista moral e ético”. Diante disso, o juiz concluiu que “houve a prática de ato de improbidade administrativa, na modalidade de enriquecimento ilícito”.

Defesa

Tanto Léo quanto Pinduca já foram notificados e podem recorrer. Mas, para o especialista em direito público, Leonardo Militão, essa nova condenação complica muito a vida de Pinduca. “Eles ainda podem recorrer para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas, na hipótese de confirmação da sentença, eles estarão automaticamente inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa. A meu ver, os dois já estão inelegíveis por causa de outra condenação, essa, sim, transitada em julgado, que cassou o mandato do Léo e obrigou o prefeito de Betim, Carlaile Pedrosa (PSDB), a trocar o seu candidato a vice-prefeito nas eleições de 2012”.

O advogado de Pinduca, Francisco Galvão, informou que já entrou com recurso de embargo declaratório solicitando que o juiz esclareça alguns pontos da decisão que condena o deputado. “Ele (Rodrigo) trabalhava para Pinduca fora do horário da Câmara, e ele mesmo fala que recebia do Pinduca para isso. Por isso, vamos recorrer”, afirmou.

Sobre o fato de o deputado estar inelegível pela Lei da Ficha Limpa, Falcão declarou que vai lutar para que Pinduca seja candidato neste ano. “Quando a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, depois de 2010, Pinduca já havia cumprido os três anos de inelegibilidade aos quais havia sido condenado em 2008. Portanto, vou questionar isso, e ele só não será candidato se não quiser”, afirmou.

Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será pela primeira vez aplicada em uma eleição geral no pleito. A lei, que foi sancionada no dia 4 de junho 2010, proíbe a candidatura de políticos que tenham sido condenados por órgão colegiado em processos criminais ou por improbidade administrativa e daqueles que renunciaram ao cargo eletivo para escapar da cassação.

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