Aneel aprova aumento igualitário entre consumidores

iG Minas Gerais |

Brasília. Todos os consumidores vão pagar pelo empréstimo das distribuidoras de forma igual ao longo dos próximos anos. Após consulta pública de 10 dias (4 a 14 de abril), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quarta a resolução que determina que a conta de luz seja reajustada de forma igualitária, sem diferenciar os clientes por área ou região. Desta forma, a Aneel regulamentou o decreto que permite à Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) tomar empréstimos em nome das distribuidoras com bancos.  

O objetivo é pagar as despesas dessas empresas com a compra de energia no mercado de curto prazo e com as usinas térmicas e, assim, evitar um aumento nas tarifas neste ano. Embora a despesa de cada distribuidora seja diferente, o pagamento por parte dos consumidores não levará isso em conta.

Caberá à Aneel definir as cotas de recolhimento e incluí-los na tarifa do consumidor nos próximos reajustes tarifários. O empréstimo será pago por meio do encargo Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que incide sobre as tarifas do consumidor residencial.

O encargo será compatível com o valor das operações de crédito contratadas e será distribuído de forma proporcional ao mercado consumidor. A cobrança deve começar no ano que vem.

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