Aneel rebate anúncio: “Cemig pode dar desconto”

Tribunal Regional Eleitoral nega liminar ao PT, que alegava propaganda eleitoral antecipada

iG Minas Gerais |

Propaganda da Cemig responsabiliza governo federal por reajuste
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Propaganda da Cemig responsabiliza governo federal por reajuste

Brasília. O diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, convocou uma entrevista coletiva nesta terça para explicar como é feito o processo de reajuste das tarifas de energia elétrica.

A explicação detalhada ocorre imediatamente após a divulgação de um anúncio publicitário, por parte da Cemig – estatal de energia de Minas Gerais, governada desde 2003 por uma aliança comandada pelo PSDB – na qual aponta o governo federal como responsável pelo aumento da tarifa de luz local. O reajuste autorizado pela Aneel foi de 14%. Na propaganda, o ator Jonas Bloch diz: “A tarifa da Cemig não é decidida pela Cemig”. Quem define, afirma, “é um órgão do governo federal, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que fica lá em Brasília”.

A distribuidora é responsável por encaminhar um pleito de aumento para a agência reguladora. No caso da empresa mineira, o pedido feito pela empresa era ainda maior do que o autorizado. “O processo se dá por um pedido da concessionária, no caso da Cemig, algo em torno de 29,7%. A Aneel entendeu que esse reajuste seria da ordem de 14%. Essa é a realidade dos fatos”, disse. Ainda segundo Rufino, a empresa tem liberdade para aplicar um aumento menor que o autorizado.

Em nota, a Cemig diz que em nenhum momento a campanha “afronta ou desrespeita o governo federal” e nega qualquer motivação política ou eleitoral.

Propaganda. O Tribunal Regional Eleitoral Paulo Cezar Dias negou, nesta terça, o pedido de liminar feito pelo PT por suposta propaganda eleitoral antecipada negativa em relação ao governo federal, veiculada na publicidade da Cemig.

Segundo o desembargador Paulo Cezar Dias, “os fatos, da forma como foram expostos, não permitem sequer em tese, concluir pela ocorrência da citada irregularidade”.

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