Fim do auxílio-moradia já rende economia de R$ 565 mil

Regra, aprovada em 2013, determina que quem não tem casa na capital poder receber a verba

iG Minas Gerais | Isabella Lacerda |

Restrição. Somente os deputados que não têm residência na capital podem receber o auxílio-moradia
Jefferson Veloso / almg - 26.3.2012
Restrição. Somente os deputados que não têm residência na capital podem receber o auxílio-moradia

Em apenas quatro meses, a restrição no pagamento do auxílio-moradia aos deputados estaduais causou impacto de mais de meio milhão de reais nos cofres da Assembleia Legislativa de Minas. Depois de aprovar, em dezembro, restrições para a concessão do benefício mensal de R$ 2.850 para custear a moradia dos parlamentares em Belo Horizonte, a Casa gastou de janeiro a abril deste ano R$ 565,3 mil a menos do que no mesmo período do ano passado.

De acordo com as tabelas de custeio da atividade parlamentar e segundo a assessoria da Casa, neste ano a Assembleia ressarciu mensalmente até 20 deputados que não possuem residência própria na capital, totalizando despesa de R$ 140,5 mil. Nos primeiros quatro meses do ano passado (despesas de dezembro a março), o Legislativo desembolsou R$ 705,9 mil com a rubrica, valor 80% superior ao deste ano. A economia prevista para este ano já era esperada, já que o projeto aprovado no fim de 2013 definiu que apenas os deputados que não possuem residência própria na cidade têm direito à verba, mediante apresentação de nova fiscal para a restituição. No entanto, com a chegada do período eleitoral e da tentativa de reeleição, alguns parlamentares preferiram abrir mão da verba para evitar indisposição com o eleitorado, mesmo tendo direito a ela. De acordo com as declarações de bens apresentadas pelos deputados à Justiça Eleitoral, em 2010, ao menos 21 deputados estaduais eleitos não tinham moradias registradas em seus nomes em Belo Horizonte, o que lhes garantiria o benefício. É o caso do deputado Fábio Cherem (PSD). Com um patrimônio total de R$ 4 milhões, ele declarou possuir uma casa e um terreno em Lavras, no Sul de Minas, mas desde o ano passado, optou em abrir mão do auxílio. “Não me senti bem recebendo, já que isso deu muita polêmica aqui na Casa. É melhor evitar esse tipo de problema, por um valor tão baixo”, afirma. Patrimônios. A economia da Assembleia, porém, poderia ser ainda maior caso os parlamentares abrissem mão de vez da verba. Dos 20 deputados que ainda recebem o dinheiro mensalmente por não terem residência na capital, quase metade declarou em 2010, patrimônio superior a R$ 500 mil. Muitos deles ainda possuem diversas casas, apartamentos e terrenos em seus redutos eleitorais no interior, mas nenhuma na capital. Entre eles, o parlamentar com o maior valor de bens, Romel Anízio (PP) – com R$ 5,6 milhões –, possuía, até as últimas eleições, sete terrenos em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. Mesmo assim, não abriu mão do benefício e após a aprovação da nova regra, requereu o ressarcimento com aluguel. 

Regra poderia ser mais rígida A aprovação da nova regra de pagamento do auxílio-moradia na Assembleia de Minas gerou polêmica no ano passado. Além de terem rejeitado proposta que acabava de vez com o benefício mensal na Casa – o que proporcionaria uma economia de R$ 2,4 milhões por ano no Legislativo estadual –, os parlamentares ainda deixaram uma brecha da regra. A ideia de impedir que o valor mensal de R$ 2.850 fosse pago para quem tem residência em Belo Horizonte não excluiu, porém, o pagamento para quem tem cônjuges com residência na cidade. 

Previsão Anual. Se os 20 deputados continuarem recebendo o auxílio-moradia, a Assembleia vai gastar R$ 420 mil neste ano. Em 2013, foram gastos R$ 2,2 milhões. 

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