Ex-prefeito de Indianápolis é denunciado por irregularidades

Ministério Público apurou que há alteração em convênios firmados entre Renes José Borges Pereira e o Governo Federal

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

O Ministério Público Federal (MPF), em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, denunciou o ex-prefeito de Indianápolis, Renes José Borges Pereira, por irregularidades na execução de dois convênios firmados com o Governo Federal. Indianápolis é um município do Triângulo Mineiro, com população de 6.190 mil habitantes.

O primeiro convênio, celebrado em 2007 com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tinha por objeto a construção de uma escola. Já o segundo, firmado com o Ministério do Turismo, destinava-se à construção de um Parque de Exposição Agropecuária e Industrial.

De acordo com a denúncia, o FNDE destinou R$ 700 mil para a construção da escola, mas o ex-prefeito utilizou a verba para outros fins. Assim, a obra ficou inacabada, o que obrigou a atual gestão a desenvolver novo projeto, com recursos próprios, para conseguir concluí-la, já que ela estava se deteriorando em razão do tempo e de atos de vandalismo.

O MPF apurou que, apenas um mês após o início da construção, a conta já apresentava um saldo de apenas R$ 222,43. “Ou seja, a obra mal havia sido iniciada e os recursos financeiros vertidos pelo FNDE já tinham sido praticamente exauridos”, afirma a ação.

Ainda de acordo com o MPF, por diversas vezes, a Câmara Municipal de Indianápolis solicitou ao ex-prefeito o envio de informações sobre a aplicação dos recursos, mas não obteve resposta.

A má aplicação de recursos públicos federais também foi verificada na execução do convênio para a construção do Parque de Exposições, no valor total de R$ 318.998,53, sendo R$ 292.500,00 provenientes do Ministério do Turismo e R$ 26.498,53, contrapartida municipal.

Vistoria realizada por peritos criminais federais constatou que, além de a obra ter sido erguida em dimensões inferiores àquelas previstas no projeto, as construções estavam inacabadas e apresentavam infiltrações nas lajes e nas paredes, com vidros quebrados, portas arrombadas e ausência de luminárias, entre outras irregularidades.

O dano ao erário apurado pela perícia foi de R$ 145.033,17, com um superfaturamento da ordem de 117%.

Pelo desvio do dinheiro público constatado nessa obra, o ex-prefeito já responde à Ação Penal, na 2ª Vara Federal de Uberlândia.

Na ação de improbidade, além do ressarcimento aos cofres públicos, o MPF pede que Renes José Borges Pereira seja condenado nas demais sanções da Lei 8.429/92, entre elas, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais ou creditícios e pagamento de multa.

Com Ministério Público Federal 

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